Charge do Bier, reprodução de Arquivo Google
Reportagem de Geralda Doca e Martha Beck, edição de quarta-feira de O Globo, revela que o ministro Henrique Meirelles escalou o especialista em contas públicas Marcelo Caetano para assumir a Secretaria da Previdência Social e propor, dentro de trinta dias, um anteprojeto do que chama de reforma, através da qual visa incluir novas regras para aposentadoria dos trabalhadores regidos pela CLT. Atualmente há os fatores 95 para os homens, 85 para as mulheres. Os fatos resultam da soma das idades com o tempo de contribuição.
As centrais sindicais, claro, posicionam-se contra. A´proposta criará um grave conflito, o maior de todos, até agora, entre o governo Temer e a opinião pública. Não adianta falar-se em custo da Previdência em matéria de despesa. Tem que se levar em conta a face da receita. E a face da arrecadação encontra-se fortemente prejudicada pelo desemprego e pela sonegação existente.
PERDA DE RECEITA
Cada trabalhador que perde emprego é um contribuinte a menos. Ele só, não. Não se deve considerar apenas o lado do empregado, que desconta até 11% de seus vencimentos até o teto de 6,1 mil reais por mês. Existe a parte do empregador, que é de 20% sobre a folha salarial, sem limite. Assim, enquanto um assalariado que ganha 10 Mil reais recolhe 660 reais, o empregador recolhe 2 mil reais. E tal sistema é crescente. Se um executivo percebe, digamos, 300 mil por mês, paga 660 reais. Mas a empresa que o contrata tem que contribuir com 60 mil.
Cada vaga de trabalho a menos, portanto, acarreta um rombo enorme para a receita do INSS. Este sim é o problema essencial.
CORTAR DIREITOS?
Cortar direitos contratados não adianta nada. Criar empregos e combater a sonegação é o caminho justo, honesto, eficiente.
Isso sob o ângulo econômico social indispensável. O lado humano, pode-se dizer, recorrendo ao adjetivo cristão. Sobre o ângulo político, a dimensão não é menor. Ao contrário, na medida em que deverá ocorrer uma mobilização popular nas ruas rejeitando as restrições que veem por aí. Inclusive terá que ser aprovadas pelo Congresso.
Imagine-se as pressões que irão se desencadear. Michel Temer já teve que desautorizar declarações do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, repreender o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que negou a existência de recursos financeiros para manter o atual modelo (ineficiente) de saúde pública. Se o governo não possui recursos não será a imensa população pobre que irá ter. Mas esta é outra questão.
FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO
O que se discute agora é como transformar um fundo social, como o da Previdência, num fundo de capitalização operando para zerar um déficit financeiro à custa de cortes sociais profundos. Mais profundos ainda que os efeitos do fator previdenciário, 95 e 85, colocado em vigor pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Não importa que, graças a Deus, estamos vivendo mais. Importa é que estão trabalhando menos em decorrência do fechamento de empregos.
A Previdência Social depende diretamente da mão de obra ativa e do nível salarial a ela destinado. A mão de obra ativa é a metade da população do país. Portanto, deveria ser de 100 milhões de homens e mulheres. Mas e os 11 milhões de desempregados? Estes representam uma perda enorme tanto para o INSS, quanto para a realidade econômica brasileira.
Previdência deve se voltar para o equilíbrio capital/trabalho e assegurar uma existência digna para os que envelheceram contribuindo. Não para causar o efeito exatamente contrário à sua essência. Prever, prover, nunca cortar e demitir.
20 de maio de 2016
Pedro do Coutto
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