Sim, a Previdência parece estar em pauta desde o início dos tempos, mas o ministro da Fazenda e da Previdência disse que a mudança deve afetar quem já trabalha. Sim, é óbvio, mas tal coisa não saía da boca de uma autoridade importante faz quase 20 anos.
Os sindicatos vão fazer guerra contra a idade mínima. Argumentam, com razão, que, com essa reforma, os mais pobres em geral teriam de trabalhar mais tempo para se aposentar –começam mais cedo. O problema de financiamento, no entanto, permanece.
A fim de abater o rombo, sugerem reduzir sonegação, cobrar entidades filantrópicas, clubes de futebol, impostos sobre o jogo (um contrabando vulgar e contraproducente, a jogatina). Em relação à escala ciclópica do deficit, não resolve. Reduzir desonerações ajuda mais.
Mesmo com uma regra de transição bem severa, que eleve rapidamente a idade mínima, a contenção de despesas não deve aliviar de modo relevante o buraco previdenciário pelos próximos anos. Mas deve alterar as projeções para o futuro de deficit e dívida do governo, que hoje cresce sem limite.
Considere-se o tamanho do problema. Para começar, note-se que a despesa da Previdência (INSS) toma uns 38% de toda a despesa federal, afora gastos com juros.
O deficit andava pela casa de R$ 97 bilhões, em março passado, dado mais recente disponível para a conta do rombo acumulada em 12 meses. Um ano antes, era de R$ 72 bilhões. Dois anos antes, em março de 2014, de R$ 57 bilhões.
O grosso dessa bola de neve do deficit se deve à crise econômica, à recessão, ao desemprego, à dificuldade de pagar contribuições e às reduções de contribuições patronais ao INSS, concessão de Dilma 1.
Difícil agora destrinchar exatamente quanto há de facada de crise e quanto há de talho das desonerações nessa alta do deficit, mas esses fatores do rombo não serão contidos sem que o país saia da recessão, e olhe lá.
O buraco quase inteiro se deve ao deficit da Previdência dita "rural", dos trabalhadores rurais, que mal contribuem e, na prática, se aposentam por um regime diferente daquele dos trabalhadores da Previdência "urbana".
Dos R$ 96,7 bilhões do deficit, R$ 93,6 bilhões são da conta da Previdência "rural", na verdade programa assistencial que despende o equivalente a três Bolsa Família e meio.
Em relação ao tamanho da economia, o deficit da Previdência é de 1,62% do PIB. O deficit federal total é de 2,32% do PIB, embora até esse número seja hoje controverso, graças às fraudes e às bagunças dos governos Dilma.
No ano passado, houve um pagamento extraordinário de atrasados dos governos Dilma, a conta das pedaladas. Descontadas essas pedaladas, o deficit acumulado em 12 meses cai para 1,34% do PIB. No entanto, o governo Temer vem dizendo, talvez um tantinho por terrorismo, que o deficit ao final deste ano pode chegar a perto de 2,5% do PIB.
Em suma, estamos no escuro. Sabemos apenas que o problema é muito ruim ou pavorosamente ruim e que a Previdência é parte da solução.
20 de maio de 2016
Vinicius Torres Freire, Folha de SP
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