Moraes diz que o atual governo dará força à Lava Jato
O novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defende que o governo Temer não nomeie obrigatoriamente, para a chefia da Procuradoria-Geral da República, o mais votado em uma lista tríplice por integrantes da carreira.
A Constituição não prevê a eleição interna na Procuradoria, mas a prática foi adotada nos governos do PT, que indicaram para procurador-geral sempre o primeiro da lista. A conduta era elogiada por membros do Ministério Público por em tese garantir maior autonomia ao órgão.
Moraes diz que o poder do MP é grande, mas não pode ser “absoluto”. Afirma o mesmo sobre o direito à manifestação. Ele vai absorver também a Secretaria de Políticas para as Mulheres e diz que a área não sofrerá retrocessos.
Chama atenção os seguidos elogios do novo governo à Lava Jato. No entanto, o presidente interino, Michel Temer, nomeou vários ministros alvos da operação. Não é uma contradição?
Eu falo por mim: só elogio quando sou perguntado. Fui promotor por mais de dez anos, sempre gostei de investigar. Não tenho nenhuma dúvida de que a Lava Jato é uma belíssima operação porque foi feita com uma estratégia de investigação. A parceria entre Polícia Federal e Ministério Público também fez com que ela tivesse uma efetividade muito grande. A Lava Jato é um símbolo de combate à corrupção.
Eu falo por mim: só elogio quando sou perguntado. Fui promotor por mais de dez anos, sempre gostei de investigar. Não tenho nenhuma dúvida de que a Lava Jato é uma belíssima operação porque foi feita com uma estratégia de investigação. A parceria entre Polícia Federal e Ministério Público também fez com que ela tivesse uma efetividade muito grande. A Lava Jato é um símbolo de combate à corrupção.
E os ministros alvos da Lava Jato?
Não vejo contradição por parte do presidente Temer. Quem investiga, investiga um fato. E não pessoas. Se houver fatos que levem a pessoas, não importa se são do partido A, B, ou C – elas serão responsabilizadas. Essa é a determinação do presidente Temer, e ele sabe que esse é o meu modo de proceder. Eu jamais permitiria que o MP ou a PF escolhessem investigados.
Não vejo contradição por parte do presidente Temer. Quem investiga, investiga um fato. E não pessoas. Se houver fatos que levem a pessoas, não importa se são do partido A, B, ou C – elas serão responsabilizadas. Essa é a determinação do presidente Temer, e ele sabe que esse é o meu modo de proceder. Eu jamais permitiria que o MP ou a PF escolhessem investigados.
O senhor integrou o governo de SP, do PSDB, que sofre críticas de não deixar nada ser investigado. Barraria CPIs e seria ligado ao MP. Como vai garantir que investigações no plano federal vão continuar?
Eu fui membro do MP de São Paulo. Ele não é ligado ao PSDB, é independente, não faz vista grossa e é um exemplo para outros MPs do país. Investiga vários casos. A única diferença em relação ao governo federal é que o governo de SP é honesto. E um governo honesto é menos investigado porque não tem escândalos.
Eu fui membro do MP de São Paulo. Ele não é ligado ao PSDB, é independente, não faz vista grossa e é um exemplo para outros MPs do país. Investiga vários casos. A única diferença em relação ao governo federal é que o governo de SP é honesto. E um governo honesto é menos investigado porque não tem escândalos.
E o escândalo de desvio de merenda nas escolas, o da fraude em licitações de trens?
Se há alguém que, aqui e ali, tem um desvio, o próprio governo investiga, como no caso da merenda, e demite. É diferente de um governo que endemicamente pratica a corrupção.
Se há alguém que, aqui e ali, tem um desvio, o próprio governo investiga, como no caso da merenda, e demite. É diferente de um governo que endemicamente pratica a corrupção.
A presidente afastada, Dilma Rousseff, sempre disse o mesmo: sou honesta, quem se desvia é investigado.
O governo [federal] endemicamente fez o mensalão. Na Petrobras, não foi um ou outro servidor que se desviou. Foi a estrutura da empresa. É totalmente diferente.
O governo [federal] endemicamente fez o mensalão. Na Petrobras, não foi um ou outro servidor que se desviou. Foi a estrutura da empresa. É totalmente diferente.
Mas o PMDB era governo, também está envolvido em desvios da Petrobras e seguirá sendo governo.Quem conhece o funcionamento do governo federal sabe que o governo era o PT.
Os governos do PT criaram a tradição de indicar para a Procuradoria-Geral da República o integrante da carreira mais votado numa lista tríplice. Vocês vão manter essa regra?
O [procurador-geral da República Rodrigo] Janot foi nomeado há seis meses, ainda tem mais de um ano no cargo [até setembro de 2017]. Por isso eu nunca conversei com o presidente Temer sobre o tema. Mas o meu posicionamento é o de que devemos cumprir a Constituição.
O [procurador-geral da República Rodrigo] Janot foi nomeado há seis meses, ainda tem mais de um ano no cargo [até setembro de 2017]. Por isso eu nunca conversei com o presidente Temer sobre o tema. Mas o meu posicionamento é o de que devemos cumprir a Constituição.
Que não prevê eleição para a formação de uma lista tríplice de candidatos à chefia da Procuradoria.
Não prevê. Prevê que o presidente da República escolha um integrante da carreira para um mandato de dois anos.
Não prevê. Prevê que o presidente da República escolha um integrante da carreira para um mandato de dois anos.
Mas nomear o mais votado pela categoria acabou sendo um hábito que virou regra.
O que garante a autonomia do MP, e isso foi muito discutido na Constituinte, não é só a forma de escolha – até 1988, o presidente poderia indicar alguém de fora da carreira do MP para o cargo, agora tem que ser alguém de dentro dela. Mas o que garante a autonomia é a forma de destituição do procurador-geral. Ele tem hoje um mandato de dois anos. E só pode ser destituído se o presidente da República pedir e o Senado aprovar por maioria absoluta. Portanto, o presidente da República tem essa liberdade constitucional [de indicar o procurador-geral que não foi eleito pela categoria] dentro desses requisitos. Não é algo arbitrário. É uma questão de freios e contrapesos. O poder de um MP é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto.
O que garante a autonomia do MP, e isso foi muito discutido na Constituinte, não é só a forma de escolha – até 1988, o presidente poderia indicar alguém de fora da carreira do MP para o cargo, agora tem que ser alguém de dentro dela. Mas o que garante a autonomia é a forma de destituição do procurador-geral. Ele tem hoje um mandato de dois anos. E só pode ser destituído se o presidente da República pedir e o Senado aprovar por maioria absoluta. Portanto, o presidente da República tem essa liberdade constitucional [de indicar o procurador-geral que não foi eleito pela categoria] dentro desses requisitos. Não é algo arbitrário. É uma questão de freios e contrapesos. O poder de um MP é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto.
A Polícia Federal também quer indicar o seu diretor-geral por lista tríplice e reivindica autonomia financeira e orçamentária.
Cada agente de investigação, cada delegado, tem que ter total autonomia para investigar, não pode sofrer pressões. Agora, a polícia faz parte da estrutura do Executivo. Se cada órgão se transformar num novo poder, vamos ter uma estrutura anárquica. A polícia tem um poder importante e muito grande. A Constituição determina que quem escolhe [o diretor-geral] é o chefe do Executivo.
Cada agente de investigação, cada delegado, tem que ter total autonomia para investigar, não pode sofrer pressões. Agora, a polícia faz parte da estrutura do Executivo. Se cada órgão se transformar num novo poder, vamos ter uma estrutura anárquica. A polícia tem um poder importante e muito grande. A Constituição determina que quem escolhe [o diretor-geral] é o chefe do Executivo.
E, no caso, o senhor manterá no cargo o atual diretor-geral, Leandro Daiello.
Nós temos um bom relacionamento, do tempo em que ele foi superintendente da PF em SP. Eu era secretário de Transportes, fizemos algumas investigações nessa área juntos. A primeira pergunta que fiz a ele era se tinha vontade de continuar. Ele está animado, é competente, então vamos continuar.
Nós temos um bom relacionamento, do tempo em que ele foi superintendente da PF em SP. Eu era secretário de Transportes, fizemos algumas investigações nessa área juntos. A primeira pergunta que fiz a ele era se tinha vontade de continuar. Ele está animado, é competente, então vamos continuar.
A bancada ruralista já pressiona Temer para rever demarcações de terras indígenas. O senhor vai revogar declarações de terras feitas pelo Ministério da Justiça pouco antes do afastamento de Dilma Rousseff?
Na sexta-feira, meu primeiro dia de trabalho, eu recebi quatro representantes de tribos indígenas. E um dos pedidos deles dizia respeito a demarcações de terras indígenas que foram feitas, se não na correria, no apagar das luzes [antes do afastamento de Dilma]. Eu me comprometi que qualquer reanálise será feita em conjunto e com diálogo. Se eu vou reanalisar portarias do ministério? Eu vou reanalisar todas as portarias deste ano de todas as áreas. É um procedimento que adoto sempre que assumo um cargo. Agora, sempre, em especial quando isso afeta o direito de terceiros, qualquer alteração tem que ser feita com diálogo, obviamente.
Na sexta-feira, meu primeiro dia de trabalho, eu recebi quatro representantes de tribos indígenas. E um dos pedidos deles dizia respeito a demarcações de terras indígenas que foram feitas, se não na correria, no apagar das luzes [antes do afastamento de Dilma]. Eu me comprometi que qualquer reanálise será feita em conjunto e com diálogo. Se eu vou reanalisar portarias do ministério? Eu vou reanalisar todas as portarias deste ano de todas as áreas. É um procedimento que adoto sempre que assumo um cargo. Agora, sempre, em especial quando isso afeta o direito de terceiros, qualquer alteração tem que ser feita com diálogo, obviamente.
O senhor então pode rever demarcações.
Isso jamais será feito sem um diálogo com as partes envolvidas.
Isso jamais será feito sem um diálogo com as partes envolvidas.
A PF lida também com reintegração de posse de áreas ocupadas por indígenas.
A postura vai ser de cumprimento à Constituição e à legislação. Eu às vezes sou criticado por parte da imprensa por cumprir a lei. O cumprimento da lei, com firmeza, é [visto como] truculência. Se há uma invasão de índios e a determinação judicial de retirada, toda negociação vai ser feita. Agora, se houver um impasse, a lei vai ser cumprida. O poder público não tem o direito de desrespeitar uma ordem judicial, dentro da razoabilidade e apurando, como eu sempre apurei, qualquer excesso. Mas não é possível, como alguns defendem, a anarquia total, cada um faz o que quer. Hoje se invade um prédio público, amanhã se invade, como se invadiu, a Assembleia Legislativa [de SP, ocupada por estudantes], depois o Tribunal de Justiça, depois a casa de qualquer pessoa.
A postura vai ser de cumprimento à Constituição e à legislação. Eu às vezes sou criticado por parte da imprensa por cumprir a lei. O cumprimento da lei, com firmeza, é [visto como] truculência. Se há uma invasão de índios e a determinação judicial de retirada, toda negociação vai ser feita. Agora, se houver um impasse, a lei vai ser cumprida. O poder público não tem o direito de desrespeitar uma ordem judicial, dentro da razoabilidade e apurando, como eu sempre apurei, qualquer excesso. Mas não é possível, como alguns defendem, a anarquia total, cada um faz o que quer. Hoje se invade um prédio público, amanhã se invade, como se invadiu, a Assembleia Legislativa [de SP, ocupada por estudantes], depois o Tribunal de Justiça, depois a casa de qualquer pessoa.
E como o senhor lidará com as manifestações de movimentos sociais?
Qual é o limite entre o direito de manifestação e a repressão a organizações que não estão se manifestando? É a prática de crime. Não importa se o movimento é de direita, de esquerda, de centro, liberal, conservador, para usar terminologias antigas. Todos têm direito de se manifestar. Absolutamente todos. São Paulo foi exemplo de tranquilidade e segurança nas grandes manifestações, tanto a favor como contra o impeachment. Então todos têm o direito de se manifestar, sem armas, de forma pacífica e com prévia comunicação às autoridades, à Polícia Rodoviária e à PF. O poder público tem que se prevenir, organizar e garantir que o protesto não fira os demais direitos. Ou seja, nenhum direito é absoluto. Manifestação em estrada que queime pneus, que por tempo não razoável impeça a circulação [de veículos], não é permitido. As pessoas precisam trabalhar, se locomover, o país precisa funcionar. Se a manifestação continuar por uma pista [da estrada], segue tendo visibilidade e não ultrapassa todos os demais direitos.
Qual é o limite entre o direito de manifestação e a repressão a organizações que não estão se manifestando? É a prática de crime. Não importa se o movimento é de direita, de esquerda, de centro, liberal, conservador, para usar terminologias antigas. Todos têm direito de se manifestar. Absolutamente todos. São Paulo foi exemplo de tranquilidade e segurança nas grandes manifestações, tanto a favor como contra o impeachment. Então todos têm o direito de se manifestar, sem armas, de forma pacífica e com prévia comunicação às autoridades, à Polícia Rodoviária e à PF. O poder público tem que se prevenir, organizar e garantir que o protesto não fira os demais direitos. Ou seja, nenhum direito é absoluto. Manifestação em estrada que queime pneus, que por tempo não razoável impeça a circulação [de veículos], não é permitido. As pessoas precisam trabalhar, se locomover, o país precisa funcionar. Se a manifestação continuar por uma pista [da estrada], segue tendo visibilidade e não ultrapassa todos os demais direitos.
O governo sofre críticas por não ter mulheres no ministério. O Ministério da Justiça incorporou a Secretaria de Políticas para as Mulheres. O senhor já tem algum plano para a área?
Vai ser tratada com total prioridade. Quando fui secretário da Justiça e Cidadania de SP, tive um ótimo contato com a área ligada às mulheres, à questão do racismo, da diversidade. Eu instalei e regulamentei a Comissão LGBT para aplicar multas, sanções e fechamento de estabelecimentos [que discriminam homossexuais]. Em relação às mulheres, eu vou levar para Brasília um estudo, um mapa feito em parceria com o Ministério Público sobre violência doméstica e homicídio de mulheres, e vou replicar no resto do país. Ele demonstra que a violência doméstica, se não for combatida, se transforma em homicídio. Ou morre a mulher ou a mulher acaba, depois de sofrer uma série de violências, matando. Ou, mais trágico, o filho acaba matando o pai. Então esse programa, ampliado para o Brasil, vai ser um grande programa de proteção à mulher.
Vai ser tratada com total prioridade. Quando fui secretário da Justiça e Cidadania de SP, tive um ótimo contato com a área ligada às mulheres, à questão do racismo, da diversidade. Eu instalei e regulamentei a Comissão LGBT para aplicar multas, sanções e fechamento de estabelecimentos [que discriminam homossexuais]. Em relação às mulheres, eu vou levar para Brasília um estudo, um mapa feito em parceria com o Ministério Público sobre violência doméstica e homicídio de mulheres, e vou replicar no resto do país. Ele demonstra que a violência doméstica, se não for combatida, se transforma em homicídio. Ou morre a mulher ou a mulher acaba, depois de sofrer uma série de violências, matando. Ou, mais trágico, o filho acaba matando o pai. Então esse programa, ampliado para o Brasil, vai ser um grande programa de proteção à mulher.
16 de maio de 2016
Mônica Bergamo
Folha
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