Em suas primeiras entrevistas como ministro da Fazenda, na sexta-feira, Henrique Meirelles anunciou que o governo vai trabalhar com um sistema de metas para as despesas públicas, que prevê limites nominais. Elas não poderão ter crescimento real. Assim, os gastos passarão a crescer igual ou menos que a inflação do período considerado.
Os economistas chamam esse sistema de "nominalismo", em uma referência ao fato de que o governo passará a trabalhar unicamente com valores nominais para as despesas. Meirelles não esclareceu por quanto tempo essa nova regra será utilizada, ou se os limites serão fixados por despesas específicas, ou para o gasto global. "Ainda não está definido como serão os limites, pois existem vários caminhos", observou o novo ministro.
O objetivo explícito do "nominalismo" é evitar a indexação generalizada das despesas, como ocorre hoje no Orçamento da União. As despesas previdenciárias, assistenciais, como o abono salarial e o seguro-desemprego, estão, todas, indexadas ao valor do salário mínimo. O governo sempre procurou também repor as perdas com a inflação aos salários do funcionalismo federal. Meirelles não esclareceu quais despesas serão desindexadas.
O ministro disse que o "nominalismo" será adotado depois que o governo tiver pleno conhecimento da realidade das contas. "Primeiro vamos fazer um levantamento dos dados [sobre as despesas], saber qual é a realidade [das contas]", explicou.
Só depois que tiver clareza sobre a situação, Meirelles pretende estabelecer uma meta fiscal "que seja realista, que seja cumprida e que depois sirva de base para a melhora das contas públicas". O objetivo da política fiscal será, no curto prazo, desacelerar o crescimento da dívida pública, em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), já calculando uma queda no futuro, por contas das medidas que serão tomadas.
O limite de gastos proposto por Meirelles, ou seja, o "nominalismo", é muito mais duro do que o apresentado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. O projeto de lei complementar encaminhado por Barbosa ao Congresso Nacional, em março passado, prevê que os gastos anuais serão limitados em percentual do PIB. Os percentuais do PIB para as despesas seriam fixados no Plano Anual (PPA) para o período de quatro anos. Todo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definiria o valor nominal para as despesas do ano seguinte, tendo em vista o limite em percentual do PIB.
Pela proposta de Barbosa, as despesas cresceriam em termos reais, se o PIB também crescesse. Mas não seriam reduzidas necessariamente em termos reais, se a economia estivesse em expansão menor do que 1% ao ano, pois o ex-ministro da Fazenda também propôs o Regime Especial de Contingenciamento (REC), que permitiria ao governo, em períodos de baixo crescimento, preservar do contingenciamento despesas consideradas essenciais como os investimentos do Programa de Aceleração Crescimento (PAC) em fase de finalização, os gastos com saúde, educação e segurança.
Embora ainda não se conheça os detalhes do "nominalismo", as despesas pelo novo sistema poderão até aumentar em proporção do PIB, se a economia estiver em recessão. Se a economia estiver em expansão, no entanto, os gastos cairão em proporção do PIB, pois não poderão ter aumentos reais.
O desafio que o ministro da Fazenda se colocou é de grande magnitude. Um recente estudo feito pelos economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que desde o início do regime de metas para a inflação, adotado a partir de 1999, em apenas três anos as despesas não tiveram aumento real: 1999, 2003 e 2015, se neste último ano forem excluídos os pagamentos realizado pelo Tesouro Nacional dos passivos acumulados por causa das chamadas "pedaladas fiscais". Nesses três anos, as despesas caíram 3%, em termos reais, coincidentemente.
A interrogação que fica é se o presidente interino Michel Temer terá força política suficiente para tomar as medidas necessárias para evitar o aumento real das despesas. Elas poderão envolver a não concessão de aumento real para o funcionalismo público nos próximos anos, não concessão de aumento real para o salário mínimo, revisão das regras de benefícios sociais, como seguro-desemprego, abono salarial e benefícios assistenciais.
Nas entrevistas, Meirelles anunciou que o governo proporá a reforma da Previdência Social, com a fixação de uma idade mínima para requerer aposentadorias. Essa medida, embora essencial para o controle das despesas públicas, não reduzirá os gastos no curto prazo. O novo ministro da Fazenda anunciou também que vai reduzir as despesas com subsídios e a perda de receitas com as desonerações tributárias.
Para equilibrar as contas públicas, Meirelles não descartou a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Preferencialmente não deveria ter aumento de imposto, pois a carga tributária já é muito elevada", disse. "No entanto, temos outra prioridade que é o equilíbrio das contas públicas. Então, tem que se analisar se é necessário um imposto temporário, de um prazo determinado", afirmou.
16 de maio de 2016
Ribamar Oliveira, Valor Econômico
Os economistas chamam esse sistema de "nominalismo", em uma referência ao fato de que o governo passará a trabalhar unicamente com valores nominais para as despesas. Meirelles não esclareceu por quanto tempo essa nova regra será utilizada, ou se os limites serão fixados por despesas específicas, ou para o gasto global. "Ainda não está definido como serão os limites, pois existem vários caminhos", observou o novo ministro.
O objetivo explícito do "nominalismo" é evitar a indexação generalizada das despesas, como ocorre hoje no Orçamento da União. As despesas previdenciárias, assistenciais, como o abono salarial e o seguro-desemprego, estão, todas, indexadas ao valor do salário mínimo. O governo sempre procurou também repor as perdas com a inflação aos salários do funcionalismo federal. Meirelles não esclareceu quais despesas serão desindexadas.
O ministro disse que o "nominalismo" será adotado depois que o governo tiver pleno conhecimento da realidade das contas. "Primeiro vamos fazer um levantamento dos dados [sobre as despesas], saber qual é a realidade [das contas]", explicou.
Só depois que tiver clareza sobre a situação, Meirelles pretende estabelecer uma meta fiscal "que seja realista, que seja cumprida e que depois sirva de base para a melhora das contas públicas". O objetivo da política fiscal será, no curto prazo, desacelerar o crescimento da dívida pública, em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), já calculando uma queda no futuro, por contas das medidas que serão tomadas.
O limite de gastos proposto por Meirelles, ou seja, o "nominalismo", é muito mais duro do que o apresentado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. O projeto de lei complementar encaminhado por Barbosa ao Congresso Nacional, em março passado, prevê que os gastos anuais serão limitados em percentual do PIB. Os percentuais do PIB para as despesas seriam fixados no Plano Anual (PPA) para o período de quatro anos. Todo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definiria o valor nominal para as despesas do ano seguinte, tendo em vista o limite em percentual do PIB.
Pela proposta de Barbosa, as despesas cresceriam em termos reais, se o PIB também crescesse. Mas não seriam reduzidas necessariamente em termos reais, se a economia estivesse em expansão menor do que 1% ao ano, pois o ex-ministro da Fazenda também propôs o Regime Especial de Contingenciamento (REC), que permitiria ao governo, em períodos de baixo crescimento, preservar do contingenciamento despesas consideradas essenciais como os investimentos do Programa de Aceleração Crescimento (PAC) em fase de finalização, os gastos com saúde, educação e segurança.
Embora ainda não se conheça os detalhes do "nominalismo", as despesas pelo novo sistema poderão até aumentar em proporção do PIB, se a economia estiver em recessão. Se a economia estiver em expansão, no entanto, os gastos cairão em proporção do PIB, pois não poderão ter aumentos reais.
O desafio que o ministro da Fazenda se colocou é de grande magnitude. Um recente estudo feito pelos economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que desde o início do regime de metas para a inflação, adotado a partir de 1999, em apenas três anos as despesas não tiveram aumento real: 1999, 2003 e 2015, se neste último ano forem excluídos os pagamentos realizado pelo Tesouro Nacional dos passivos acumulados por causa das chamadas "pedaladas fiscais". Nesses três anos, as despesas caíram 3%, em termos reais, coincidentemente.
A interrogação que fica é se o presidente interino Michel Temer terá força política suficiente para tomar as medidas necessárias para evitar o aumento real das despesas. Elas poderão envolver a não concessão de aumento real para o funcionalismo público nos próximos anos, não concessão de aumento real para o salário mínimo, revisão das regras de benefícios sociais, como seguro-desemprego, abono salarial e benefícios assistenciais.
Nas entrevistas, Meirelles anunciou que o governo proporá a reforma da Previdência Social, com a fixação de uma idade mínima para requerer aposentadorias. Essa medida, embora essencial para o controle das despesas públicas, não reduzirá os gastos no curto prazo. O novo ministro da Fazenda anunciou também que vai reduzir as despesas com subsídios e a perda de receitas com as desonerações tributárias.
Para equilibrar as contas públicas, Meirelles não descartou a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Preferencialmente não deveria ter aumento de imposto, pois a carga tributária já é muito elevada", disse. "No entanto, temos outra prioridade que é o equilíbrio das contas públicas. Então, tem que se analisar se é necessário um imposto temporário, de um prazo determinado", afirmou.
16 de maio de 2016
Ribamar Oliveira, Valor Econômico
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