Desconhecer Montesquieu significa desprezar a democracia
Após a Câmara aceitar a admissão do pedido de impeachment com mais de dois terços de aprovação dos parlamentares, Janaina deu uma coletiva de imprensa para discorrer sobre o processo, ao lado do jurista Hélio Bicudo, também autor do pedido. Eles disseram que estão confiantes na aprovação do impedimento no Senado e contaram que não pretendem acrescentar nada à denúncia que será avaliada pelos senadores.
“A minha posição pessoal é que, uma vez apresentada a denúncia, havendo novas provas dos mesmos fatos, teríamos liberdade para anexar. Porém, eu já percebi que eles (o Congresso) estão encaminhando o processo de uma maneira que não possa. Então, eu vou respeitar, até porque a nossa denúncia já está muito completa”, disse a advogada.
LEGITIMIDADE
Janaína Paschoal afirmou também que, embora o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ,seja investigado por corrupção, ele tem legitimidade para conduzir o processo de impeachment. “Nós não recorremos ao Cunha, nós recorremos ao Congresso”, ressaltou. Hélio Bicudo enfatizou: “O Eduardo Cunha exerce uma função. Qual a outra pessoa que deveria receber (o pedido) se não ele? Não estou entregando a Fulano ou Beltrano, mas para quem tem competência para prosseguir”.
Janaína sugeriu ainda que, se o governo estiver articulando a convocação de novas eleições, isto, sim, seria um golpe. “A presidente não tem autoridade constitucional para dizer ‘vamos ter novas eleições em outubro’. Tem de ter algum artigo na lei que diga isso, e não tem. Tem de haver uma emenda constitucional para permitir a chamada dessa eleição. E se já estão dizendo que é golpe fazer impeachment com o que está previsto na lei, como pode fazer emenda às pressas?”
REPENSAR A POLÍTICA
Quanto à sensação da opinião pública de que o País estaria a salvo após a saída de Dilma, a advogada procurou esclarecer que não se trata apenas de afastar a presidente, “mas de repensar o método e a estratégia de manutenção do poder por meios corruptos”.
“Não queremos tirar a Dilma para ficar como está, o fato de o pedido ter vindo da cidadania e não dos partidos é sinal para os políticos de que não queremos mais que as coisas funcionem assim”, disse, depois de negar que esteja representando qualquer grupo político.
Janaína tentou novamente mostrar alguma solidariedade à presidente Dilma Rousseff. “Estou preocupada com Dilma. Ela está isolada, e o apoio que ela tem é um apoio falso”.
Por tudo que disse, vemos que a jovem e brilhante jurista conhece a fundo a Ciência do Direito e não se esqueceu das lições de Montesquieu,ao contrário dos advogados de Dilma, que, caso tenham ouvido falar dele, acham que deve ser algum atacante do Paris Saint German.
20 de abril de 2016
José Carlos Werneck
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