Entidades de classe se unem contra o ministro Cardozo
“Não é possível admitir que o Advogado-Geral da União desvirtue o exercício da função essencial à Justiça, atribuída à instituição, e atente contra atos praticados por outros Poderes da República, qualificando-os como atos inconstitucionais e como elementos de um suposto ‘golpe'”, diz o texto.
A Advocacia-Geral da União declarou que a defesa da presidente não é um ato político e está prevista na Constituição. Alegou também que é dever da AGU defender não só os chefes do Executivo, mas todos os servidores públicos em atos por exercício do cargo.
APOIO TOTAL
A nota é assinada por Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU; Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais; Associação Nacional dos Advogados da União; Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional; Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais; e Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central.
Segundo o texto da nota, a AGU é “instrumentalizada” e utiliza “argumentos políticos” e “recurso retórico” que “ferem a própria institucionalidade dos demais poderes envolvidos”.
“As entidades subscritoras da presente nota vem manifestar o seu absoluto repúdio à forma como vem sendo instrumentalizada a Advocacia-Geral da União para uma atuação que extrapola a estrita seara da defesa técnico-jurídica dos atos praticados por agentes regularmente investidos de função pública que compete a esta Instituição”, diz o texto.
ARGUMENTOS POLÍTICOS
“A utilização de argumentos políticos e o recurso retórico a expressões que em alguns casos ferem a própria institucionalidade dos demais Poderes envolvidos demonstra o absoluto descaso com as normas constitucionais e legais que deveriam orientar a atuação da Advocacia-Geral da União neste caso”, afirma a nota.
A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) estuda questionar judicialmente a atuação de Cardozo na defesa dde Dilma no processo de impeachment.
AÇÃO CONTRA CARDOZO
Segundo o presidente da entidade, Bruno Fortes, um estudo já foi encomendado a um escritório privado para avaliar eventuais ações que poderiam ser apresentadas à Justiça contra sua atuação unilateral no caso, contra o afastamento de Dilma e crítica à decisão da Câmara de acolher a denúncia e autorizar a abertura do processo.
Para a Anauni, a AGU, como órgão de Estado, deve representar os interesses de todos os chefes de poderes, não só do Executivo, mas também do Legislativo e do Judiciário. No caso de Cardozo, diz Fortes, a atuação extrapolou a defesa jurídica, passando ao campo político.
“Recentemente, o atual advogado-geral da União, após a decisão da Câmara, vai para pronunciamento perante todo o país, e atuando quase como como porta-voz da presidente da República, ataca, sem entrar no mérito, o presidente da Câmara dos Deputados, — que não foi condenado ainda –, e mais: ataca inclusive os parlamentares que votaram”, critica.
MANIFESTAÇÃO POLÍTICA
“Se o órgão constitucional que tem a missão de analisar uma denúncia por crime de responsabilidade não concorda com a defesa que foi feito no processo, e isso se rotula como sendo golpe, isso não é manifestação jurídica, é política”, afirmou.
O presidente da Anauni entende que, em casos de conflito entre autoridades e órgãos da União, deveriam ser designados dois advogados da AGU para fazer a defesa técnica de cada um, prestando contas diretamente a eles, sem subordinação ao chefe da própria AGU.
LIVRE ESCOLHA
Fortes diz que o problema está na forma de nomeação do advogado-geral da União, de livre escolha do presidente da República. Ele defende processo semelhante ao que ocorre com o procurador-geral da República, chefe do Ministério Público: a presidente indicaria um nome ao Senado, que aprova ou rejeita após sabatina. Enquanto não terminar um mandato de dois anos, ele só pode ser destituído pelo voto da maioria dos senadores.
20 de abril de 2016
Deu no G1
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