Ministro tenta atribuir o impeachment a uma vingança de Cunh
Após apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff aos deputados da Comissão do Impeachment, o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) voltou a criticar as “ilegalidades” e “vícios” do processo de impeachment aberto na Câmara. Cardozo afirmou que o processo tem “um pecado original do qual jamais se libertará”, referindo-se ao desvio de poder que teria sido cometido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Mostrando-se otimista, o ministro disse ainda confiar que o órgão vai acatar seus pedidos e anular o processo, mas que, caso isso não ocorra, ele poderá sim recorrer à Justiça. Ele lembrou que há um mandado de segurança, apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) ao STF, que ainda não foi julgado.
— Houve desvio de poder, há ilegalidade no processo, ele foi instaurado como vingança, não tem base. É uma figura clássica, nunca posso usar uma competência para retaliar alguém. É um desvio de poder notório, e que continua quando se manda a delação do senador Delcídio Amaral. Todo um conjunto de situações que caracteriza vício desse processo. É um processo que tem um pecado original do qual jamais se libertará, que é o desvio de poder do presidente Eduardo Cunha — criticou Cardozo.
ILEGALIDADES
O ministro da AGU reiterou que houve ilegalidades em vários pontos da denúncia, desde a abertura do processo. Ele questionou a ida dos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. à Comissão, na quarta-feira passada, para esclarecer pontos da denúncia, o que segundo ele é “intolerável”, já que a denúncia deve ser autoexplicativa. Cardozo também criticou a menção pelos juristas a trechos da delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) que não fazem parte do processo que é julgado na Câmara.
— Marcou-se uma audiência com os cidadãos que assinaram a denúncia para esclarecê-la sem que a defesa tivesse sido notificada. Isso não existe. Outra é que ou a denúncia se explica por si, para que eu possa me defender, ou efetivamente a coisa não se coloca em bons termos. Os subscritores da denúncia vieram aqui e falaram sobre tudo, inclusive o que não está no processo, criando uma situação em que os parlamentares podem apreciar fatos que não estão sendo objeto da denúncia. Isso é absolutamente intolerável do ponto de vista processual. A denúncia tem que ser clara, e ela não é. Quando se chamou eles é porque a comissão tinha dúvidas, e se tinha dúvidas tinha que rejeitar (o pedido de impeachment).
PROCESSO KAFKIANO
Ele afirmou que não deve ser um processo “kafkiano”, no qual Dilma não saiba do que está sendo acusada:
— É evidente que se tratou de assuntos estranhos ao processo. A defesa tem que saber do que está sendo acusada, não estamos num processo kafkiano, em que a pessoa é acusada e não sabe exatamente do que tem que se defender porque não sabe exatamente as acusações — criticou.
José Eduardo Cardozo disse estar confiante após a apresentação de sua defesa e que é “perfeitamente razoável” que a denúncia seja rejeitada. Ele disse que os argumentos para sepultar o processo de impeachment de Dilma “são indestrutíveis”.
— Confio no meu convencimento porque os argumentos são muito fortes, diria até que os argumentos juridicamente são indestrutíveis do ponto da nulidade do processo e da improcedência das denúncias. É perfeitamente razoável que se acolham as preliminares e que se rejeite a denúncia. Não há base nenhuma para esse impeachment, o processo é ilegal, não há justa causa, não há crime de responsabilidade, atentado à Constituição, não há nada. O que se usa é um discurso retórico que evidentemente qualifica uma ruptura com estado democrático de direito.
DENÚNCIA DA OAB
Cardozo comentou também o pedido de impeachment protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na semana passada. Ele disse que teve apenas quinze minutos para defender a presidente na sede da entidade, mas que tem “absoluta certeza” que os trechos do processo que dizem respeito a acusações de Delcídio Amaral sobre Dilma e ministros são “clamorosamente improcedentes”.
Ele comparou ainda a velocidade do andamento do processo de impeachment de Dilma na Câmara com a tramitação do processo de Cunha no Conselho de Ética, que já se arrasta há meses. Ele disse que este fato mostra o “desequilíbrio próprio do desvio de poder”.
— A comparação com o andamento do processo do presidente Eduardo Cunha mostra bem o desequilíbrio próprio do desvio de poder. Enquanto o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff segue a toque de caixa, marcando-se sessões para que corram com os prazos, o processo anterior na comissão de ética não tinha essa mesma velocidade e não eram marcadas as sessões. Esse é um dos pontos caracterizadores de desvio de poder.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Planalto sabe que vai haver impeachment e ameaça recorrer ao Supremo, como se isso fosse adiantar alguma coisa. Cardozo acabou ofendendo os deputados, ao atribuir a eles a intenção de quebrar o estado democrático de direito. (C.N.)
05 de abril de 2016
Letícia Fernandes
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