Pezão elaborou projeto que pune os funcionários públicos
A partir de quarta-feira (06/04) todas as categorias de servidores do Estado do Rio de Janeiro, seguindo a Educação, a Saúde e o Detran, que já estão em greve, também irão paralisar suas atividades por tempo indeterminado, devido à gravidade da situação, exposta na mensagem que o governador Luiz Fernando Pezão, antes de ser internado, enviou à Assembleia Legistativa para ser votada e aprovada com a finalidade de prejudicar os servidores. Os serventuários da Justiça também participarão desta greve, segundo Alzimar Andrade, Ramon Carrera e Fred Andrade, diretores do Sind-Justiça.
CAUSANDO REVOLTA
Conheça os principais itens que fazem parte da mensagem que esta causando revolta no funcionalismo:
1) Não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de sentença judicial e a revisão do inciso X do art. 37 da Constituição (Não adianta ressalvar a revisão prevista na Constituição, porque isto o governo nunca cumpriu. O nosso último reajuste foi há quase dois anos);
2) Vedação de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios;
3) Aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14% e patronal para 28%;
4) Reforma do regime jurídico dos servidores para limitar os benefícios, progressões (com isso, perderemos licença-prêmio e triênios);
5) Definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior (com isso, só teríamos reajustes se a receita do Estado superasse a do exercício anterior e somente até 80% deste percentual de crescimento. E não apenas nos próximos dois anos. Esta regra teria caráter definitivo.);
6) Que os estados entreguem à União bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresariais, que serão privatizados pela União, como empresas de saneamento, transportes, gás, tecnologia da informação, portuárias, de energia, de abastecimento etc;
7) O Plano Plurianual do Estado passará a prever regras para a despesa com pessoal de todos os Poderes, criando limites (com isso, se a receita corrente do estado não aumenta, não poderá haver aumento de despesa com pessoal.
8) Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, que impliquem aumento de despesa (o que impediria as necessárias mudanças no plano de cargos);
9) Vedação de concessão de aumentos de remuneração de servidores acima do IPCA (o que acaba com as chances de reposições de perdas históricas. Isso seria em caráter definitivo);
10) Redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória (o que inclui redução no auxílio educação, auxílio alimentação, auxílio creche, auxílio locomoção etc);
11) Passam a ser computados como despesa de pessoal os valores gastos com terceirizados (isso vai estrangular o orçamento, faltando recursos para os servidores, pois existem terceirizados para serviços de copa, limpeza, conservação, ascensoristas, motoristas, seguranças, garçons, informática etc);
12) Serão nulos os atos que resultem em aumento da despesa de pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final ao mandato do titular do Poder (como, por exemplo, o que ocorreu quando recebemos parceladamente os 24%. Isso impedirá, por exemplo, eventual acordo parcelado da URV);
13) Fica reduzido de 95% para 90% o limite prudencial de despesa com pessoal. A partir deste índice, fica automaticamente suspensa a concessão de vantagens, aumentos ou reajustes derivados de determinação legal. (Com isso, reduzem-se ainda mais os recursos de que se pode dispor para pagamentos e reajustes).
A SAÍDA É A GREVE
Há muitos outros itens perversos, como se o governo atribuísse aos servidores concursados as mazelas da má administração. Há até uma armadilha (artigo 6° do projeto), com o governador atual complicando a próxima gestão estadual.
Por tudo isso, a partir de 6 de abril haverá uma greve justa dos servidores , que não podem pagar por erros de governo insensatos, conduzidos pela corrupta e famosa “Turma dos Guardanapos”, comandada por Sérgio Cabral e Pezão, que além de vice-governador foi secretário estadual de Obras na chamada Era Delta, do empreiteiro Fernando Cavendish.
05 de abril de 2016
Paulo Peres
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