INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL INDICA QUE VENDA DE MEDIDAS PROVISÓRIAS OCORRERAM NOS GOVERNOS DE LULA E DILMA
O inquérito sustenta que o petista teria participado pessoalmente da negociação dos “ajustes”, que ocorreram na gestão de Mauro Borges, atual presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e sucessor do petista na pasta.
A Caoa também é suspeita de negociar pagamento de propina para que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso aprovassem em 2009 a Medida Provisória 471, que prorrogou incentivos fiscais de montadoras que fabricam veículos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os investigadores apuram se as negociações envolveram também corrupção para emplacar outras duas MPs: a 512/2010, que resolveu questões tributárias; e a MP 638/2014, que instituiu o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar Auto). As suspeitas foram detectadas em duas operações da PF e do Ministério Público Federal (MPF), a Acrônimo e a Zelotes.
Conforme o inquérito da Acrônimo, que corre em sigilo, a Caoa escalou Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, amigo e colaborador de campanha de Pimentel, para obter a renovação de um ato que lhe assegurasse a permanência no Programa Inovar Auto, criado pelo petista e Borges. Com isso, a empresa conseguiria redução no valor a ser pago pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
As mensagens, de fevereiro de 2014, revelam conversas de Bené com Borges, então ministro, e Antônio dos Santos Maciel Neto, presidente e sócio da Caoa, para viabilizar a portaria. Duas empresas de Bené, que seriam de fachada, receberam R$ 2,1 milhões entre dezembro de 2013 e junho de 2014. Para a PF, o dinheiro pode ter sido pago como propina.
No dia 27 de fevereiro, Maciel escreve a Bené sobre o projeto de interesse da empresa: “É um processo único da empresa toda. Tudo deve estar concluído às 16h”, ao que recebe a resposta: “Hoje a gente mata isso. Meu amigo está hoje em BSB e vai ver isso de perto”. Para a PF, o empresário se referia a Pimentel.
Já na madrugada do dia 28, Bené avisa ao executivo da Caoa: “Agora à noite estive com o substituto dele. Amanhã tudo vai se resolver”. Mais tarde, após raiar o dia, Maciel envia nova mensagem para Bené: “O nosso portador estará no edifício às 13h30. Você me ajuda para que a assinatura ocorra logo em seguida?”
As mensagens demonstram que o lobby funcionou. “Se você puder botar para andar aquele assunto que te falei ontem. ABS”, pediu Bené ao então ministro, que responde: “OK”. Às 22h27, Borges avisa a Bené: “Assinei”.
As investigações mostram que três desses repasses da Caoa para empresas de Bené, de R$ 919 mil, ocorreram entre março e maio de 2014, logo após o benefício ser concedido. O inquérito diz ainda que Pimentel teria se encontrado com o dono da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, e outros executivos para fazer “ajustes” na negociação.
Por causa das suspeitas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou buscas, na semana passada, em endereços de Borges, Bené, executivos da Caoa e outros envolvidos. “Diversos registros devidamente documentados sugerem que Benedito, agindo de forma ajustada com Fernando Pimentel, teria intermediado a aprovação de benefícios para a produção do veículo iX35, da Hyundai, que dependia da autorização de Mauro Borges, então ministro que substituiu Pimentel”, escreve o ministro Herman Benjamin em despacho.
“Em contrapartida, a Caoa transferiu para as empresas Bridge Participações e BRO Consultoria, controladas por Benedito, cerca de R$ 3,5 milhões, conforme documentos já apreendidos na sede dessas empresas e residências dos envolvidos”, acrescenta o magistrado.
Envolvidos. Procurada pela reportagem, a Caoa informou ontem que não iria se manifestar. Segundo a assessoria de imprensa, a empresa estava “levantando documentação a respeito do caso” e, somente a conclusão desse processo, poderia responder aos questionamentos da reportagem.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), afirmou que não iria se pronunciar sobre “partes da investigação”. “Isso só comprova que a PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) tinham as informações há mais de um ano e não as usaram para reunir mais detalhes. Estamos questionando todos os elementos do inquérito”, afirmou.
O criminalista Marcelo Leonardo, que defende o ex-ministro do Desenvolvimento Mauro Borges, disse que não vai se manifestar “porque a investigação está sob segredo de Justiça”. A Operação Acrônimo investiga outros negócios relacionados ao empresário.
José Luís de Oliveira, advogado do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, afirmou que, “tendo em vista que o processo é sigiloso, todos os esclarecimentos serão apresentados no momento oportuno”. Do site Diário do Poder
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