ESTADO DE ALERTA

As derrapagens governamentais e os estragos causados na ordem econômica refletem uma democracia incipiente e repleta de alternâncias, cuja principal modificação deve ser feita a partir da Constituição Federal. A atual Carta Política ao gerar expectativas de direitos individuais e sociais acabou colocando o Brasil num modelo federativo falido.

Sim, e ninguém duvida disso, pois toda a arrecadação fica centralizada nas mãos da União e dentro em breve mais de dez estados da federação sentirão dificuldades de solver seus compromissos e pagar as folhas de pagamento. Nao será diferente com as "comunas": são mais de 5000 uma exorbitância e distorção de nossa cega política que pensa dessa forma gerar empregos e cargos públicos. Ledo Engano.

Uma nova constituição deveria se ocupar do estado mínimo e da livre iniciativa, com a concorrência e regras de mercado. O papel essencial do Estado é da distribuição da riqueza e evitar focos de concentração de riqueza em detrimento da penúria da maioria.

A nova Constituição Federal deveria ser enxuta com no máximo 50 artigos e disposições gerais, pois que já passamos de 70 emendas constitucionais demonstrando as lacunas, falhas e imperfeições do modelo, além da desarmonia constante entre executivo e legislativo.

A nossa carga tributária é bem próxima da Noruega e Suécia - países nórdicos nos quais os serviços públicos são oferecidos livre e gratuitamente, com atendimento e consultas on line e sem fila, e mais importante de tudo de modo a ser em tempo real.

No Brasil, as entidades regulatórias na realidade nada regulam e deixam tudo para a judicialização. Assim dezenas de plano de saúde estão falidos e o contribuinte necessita de uma liminar para ser atendido e se submeter à cirurgia, ou se preferir ficar endividado anos a fio para pagar a conta.

O brasileiro depois de 21 anos do plano real vive num completo estado de alerta. O Estado cresceu desmesuradamente e as empresas foram sendo asfixiadas pela forma errática de tributação,vao lado de uma taxa de juros impensável em qualquer economia minimamente saudável. Como o empresariado pode conviver com tributos pesados e juros fora da normalidade, exceto com desonerações e benefícios?

Ou seja, tudo aqui é irreal e artificial. Daí porque estamos metidos na mais séria e profunda das crises econômicas, sem solução a curto ou médio prazos. Enquanto economias em crise diminuem suas ambições fiscais e tributaria, aqui tudo é feito ao contrário: sugerem mais impostos, e não cortam na carne seus próprios gastos.

Apresentar um orçamento de 30 bilhões negativo foi colocar a bola na marca do pênalti para as empresas estrangeiras rebaixarem nossa nota e aprofundarem ainda mais a sofrível crise.

A oposição também não sabe o que faz. Nossos partidos políticos, embora numerosos, crepitam em defesa dos próprios interesses e ficam marginalizados perante a sociedade civil. O pior de tudo é que teremos eleições em 2016 e cadê a vontade do povo de querer votar e comparecer às urnas. Provavelmente, se até lá nada mudar, teremos índices elevados de votos brancos e nulos e grande absenteísmo.

As empresas derretem nas bolsas e algumas nem pagam mais juros ou dividendos. Dessa vez parece que estamos no olho do furação. Conversas daqui e acolá, muitos economistas, mas de economia nada em termos concretos.

Aproveitemos o momento da crise para mudar a constituição e torná-la prática, eficiente e real, pois de falácias a sociedade civil está estressada definitivamente.

21 de setembro de 2015
Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP com especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.