"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 24 de abril de 2015

QUEM TOMA CONTA DO TCU?

Um elefante branco superluxuoso, plantado no Planalto

O Tribunal de Contas da União ganhou manchetes com relatório em que aponta possíveis irregularidades e crimes nas chamadas “pedaladas fiscais” do governo federal. 
É uma análise técnica (e política) sobre adiamentos e maquiagens de despesas praticadas pela equipe econômica. Houve quem dissesse que nesse estudo estariam as bases para pedido de impeachment. Existe uma longa e exaustiva discussão jurídica a respeito. 

A questão mais fundamental é saber se fatos ocorridos no primeiro mandato podem levar ao impedimento da presidente em seu segundo mandato.
Esse ponto inconclusivo abre espaço para uma discussão paralela. O que é, o que faz e como se compõe o Tribunal de Contas? Como órgão político, é bom que se revele a origem do seu poder e de seus integrantes. Não é um órgão técnico, imune a pressões e articulações de grupos partidários.
De acordo com a Constituição, os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares e de orientação do Poder Legislativo e sua função é auxiliá-lo no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos administrativos. Existem o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados e alguns Tribunais de Contas Municipais.
TRANSPARÊNCIA
Graças ao site Transparência Brasil, um relatório pôs luz sobre a composição dos 34 tribunais de contas de todo o país. São integrados por 238 conselheiros, sendo que 236 exerceram antes cargos públicos e políticos: 40% foram deputados estaduais e 22% secretários estaduais, 15% vereadores.
Em todo o país, 17% dos conselheiros têm parentes políticos.
São postos disputados e que dependem exclusivamente das indicações das máquinas administrativas no poder. Os salários atingem R$ 26,5 mil, mais vantagens, gratificações, possibilidade de contratação de funcionários e vitaliciedade no cargo.
GASTOS ABSURDOS
No Estado do Rio, o custo anual do TCE é de R$ 590  milhões, pouco abaixo dos R$ 680 milhões de manutenção de Assembleia Legislativa. Independentemente de cumprir seu papel, a Assembleia é uma casa de representantes eleitos. O TCE de apaniguados. São Paulo tem o TCE com o maior dispêndio de recursos do país. O Estado gasta R$ 600 milhões com sua manutenção contra R$ 920 milhões da Assembleia.
Entre os conselheiros por todo o país, a Transparência Brasil encontrou 12 com sentenças condenatórias, um por homicídio e seis por improbidade administrativa. Muitos dos tribunais resistiram a divulgar dados e pecam no que seria sua maior obrigatoriedade: total transparência e divulgação de gastos e receitas.
No fundo, os tribunais de contas são excrescências políticas. Cabides de emprego. Trabalhos técnicos bem elaborados e equilibrados são raros. Quando grupos de auditores o fazem, muitas vezes os conselheiros os ignoram ou mesmo os contradizem.

24 de abril de 2014
Plínio Fraga
Yahoo

 http://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com/2015/04/quem-toma-conta-do-tcu.html

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