No socialismo real o racionamento, denominado de “distribuição racional de alimentos”, assume algumas modalidades. Na ex-União Soviética, modelo básico para os demais países socialistas, foram introduzidos em diversas épocas, diversos tipos de racionamento:
- Racionamento por tarjeta (libreta, em Cuba). Esse tipo de racionamento constitui a fase inicial e constante de todo sistema de racionamento e é sempre implantado no início de qualquer regime socialista que, por razões político-econômicas, exige a padronização de toda a população. Em Cuba, mais de 50 anos após a revolução, ainda vige esse sistema inicial.
- Abastecimento coletivo. Uma parte ou toda a ração individual é entregue ao povo em forma de comida preparada e servida em restaurantes coletivos. Na ex-URSS, durante certo tempo, cerca de 70% dos operários industriais recebiam sua cota de alimentos dessa forma.
- Manipulação de preços. Através da manipulação dos preços fixados pelo próprio Estado socialista, este eleva os preços dos produtos mais escassos e geralmente os mais indispensáveis, estabelecendo, dessa forma, um racionamento indireto que prejudica principalmente os que recebem os menores salários. Ou seja, os operários que, teoricamente, conforme diz a doutrina científica, estão no Poder. Inversamente, o Estado também baixa os preços de determinados artigos de escassa saída ou de má qualidade. Esse mecanismo é utilizado em algumas partes do país, como forma de fazer política.
A distribuição de alimentos nos regimes socialistas sempre foi discriminada ou “diferencial” – como diziam os economistas marxistas -, baseada em critérios classistas e políticos.
No racionamento por tarjeta, por exemplo, as cidades são divididas em vários grupos, onde as rações mais elevadas são destinadas às grandes cidades; dentro de cada cidade a população é dividida em categorias de rações decrescentes; finalmente, também se discrimina o número de calorias dentro de uma mesma família, de acordo com as tarefas atribuídas a cada pessoa: operários da indústria pesada, outros operários, empregados, familiares e crianças.
A discriminação política na distribuição de alimentos foi imposta desde o primeiro dia da tomada do Poder pelos comunistas. Na ex-União Soviética e demais países onde vigiu o socialismo, e ainda em Cuba, Vietnã, China e Coréia do Norte, em contraste com as chamadas “classes ricas”, os ativistas do partido sempre gozaram de um tratamento preferencial.
Além de todos esses privilégios, a nomenklatura do partido ainda tem direito, além da sua ração oficial, a abastecer-se nos armazéns estatais paralelos, um verdadeiro mercado negro legal, a preços mais elevados. Em Cuba, nesses armazéns, as compras devem ser pagas em dólares* e aí podem ser encontrados todos os produtos possíveis e imagináveis que não são encontrados nas tiendas governamentais.
Esse controle de distribuição de alimentos está sempre vinculado à polícia secreta. Em Cuba, ao G2, através dos CDRs (Comitês de Defesa da Revolução).
Na Rússia, no mesmo decreto que criou a CHEKA, em 7 de dezembro de 1917, Lênin ordenou a toda a população apresentar em 24 horas, aos Comitês de Moradores, uma declaração assinada, em três vias, indicando domicílio, salário, lugar de trabalho e ocupação. Com esses dados básicos sobre cada pessoa o governo comunista deu início ao trabalho de controlar todo o país.
A distribuição de alimentos no socialismo, regime em que o Estado é o único patrão, sempre foi uma formidável arma política para favorecer ou destruir determinados indivíduos ou setores da população, para encorajar determinadas camadas sociais a destruir outras e, inclusive, para incentivar a produção.
Os fundamentos dessa discriminação político-produtiva socialista na distribuição de produtos essenciais à população, foram magistralmente sintetizados por Lênin na Conferência de Abastecimentos da Rússia, realizada em junho de 1921:
“Não se pode estabelecer a distribuição de produtos alimentícios somente com um espírito de justiça. É preciso pensar que se trata de um método, uma ferramenta, um meio para elevar a produção. Só alimentaremos por conta do Estado os empregados que sejam realmente indispensáveis para conseguir uma maior produtividade no trabalho, e converteremos a distribuição em um instrumento político para diminuir o número dos que não são absolutamente necessários e estimular aqueles que, na verdade, necessitamos”.
Esses fundamentos políticos-produtivos continuam a ser impostos aos que vivem em Cuba, àqueles que ainda não conseguiram deixar a Ilha da Liberdade a nado ou agarrados a pneus.
Carlos I. S. Azambuja é Historiador.
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