SENADO URUGUAIO LEGALIZA A PRODUÇÃO E A VENDA DA MACONHA

Depois de um dia inteiro de debates, projeto que legaliza a produção e a venda da droga passou no Senado. Lei deve entrar em vigor em meados de 2014

Manifestantes comemoram legalização da maconha em frente ao Congresso do Uruguai (Pablo Porciuncula / AFP)

O Uruguai tornou-se nesta terça-feira o primeiro país do mundo a legalizar completamente a produção e a venda de maconha. O projeto aprovado no Senado por 16 votos a 13 prevê que a produção e o comércio da droga serão controlados pelo Estado – será permitido ter até seis pés em casa para uso próprio e clientes registrados poderão comprar no máximo 40 gramas por mês nas farmácias. Será possível ainda associar-se a uma cooperativa de produtores e usuários, que poderá produzir até 480 gramas por pessoa anualmente. Com a aprovação no Legislativo, fica faltando apenas a sanção presidencial para que comece a contar o período de 120 dias necessários para a regulamentação da lei.

 Até esta terça, um dos países mais tolerantes em relação à maconha era a Holanda, que permite o consumo da erva nos coffee shops, mas ainda assim, os proprietários só estão autorizados a vender 5 gramas, o equivalente a um cigarro, para cada cliente. No Uruguai, o consumo em locais públicos está liberado há quase quatro décadas. Um dos principais argumentos do governo socialista é que a legalização vai frear o aumento da criminalidade no país.

 Em uma entrevista veiculada nesta terça, o presidente José Mujica reconheceu que o Uruguai "não está totalmente preparado" para a legalização da Cannabis, mas acrescentou que "a via repressiva está fracassando no mundo inteiro".
Ele também fez questão de citar o grande número de homicídios ligados ao narcotráfico. Mujica defende a lei mais pelas próprias convicções do que por cálculos eleitorais, uma vez que a maioria da população é contra a proposta.

Debates – A votação nesta terça seguiu-se a quase 12 horas de debates, com muitas críticas da oposição a vários pontos da proposta. O senador Alfredo Solari, do Partido Colorado, citou estudos sobre os danos causados pela maconha e ressaltou a dificuldade de se fiscalizar o uso da droga por quem está dirigindo. “Se a lei for aprovada, podemos nos tornar um foco regional para o turismo da Cannabis, como teme a região”, alertou, segundo declaração reproduzida pelo jornal uruguaio El País. Ele lembrou ainda que não há um sistema informatizado que permita controlar a venda nas farmácias.

 Outro opositor, o senador Jorge Larrañaga, afirmou que o baseado estatal vai terminar no mercado negro. “Tudo é uma enorme improvisação do governo”, disse, segundo o jornal. “Este projeto é incontrolável, o mercado pode se tornar ingovernável e temos que nos preocupar com isso”.
Assim como Solari, ele também afirmou que a lei transforma o Uruguai em um "centro de narcoturismo".

 Luis Gallo, do governista Frente Ampla, defendeu a lei, dizendo que ela foi elaborada para "cuidar da saúde da população". Acrescentou que um dos objetivos é "aumentar a percepção dos danos" provocados pela droga.

11 de dezembro de 2013
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