CORPORATIVISMO E ORÇAMENTO RETARDAM RESPOSTAS ÀS RUAS

Congresso ainda não aprovou fim do voto secreto; PEC 37 e cura gay, porém, foram derrubadas 

Cinco meses depois das manifestações de rua em todo o país e a menos de dois meses do final do ano legislativo, o Congresso Nacional não conseguiu aprovar ainda duas das principais promessas feitas como resposta à inquietação dos protestos: o passe livre e o fim do voto secreto nas decisões do Legislativo. O projeto que institui o Passe Livre Estudantil, que tem como autor o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), empacou por questões financeiras. O fim do voto secreto, por corporativismo.

 
No rastro das manifestações, no entanto, foram aprovados projetos para reduzir impostos para transporte coletivo e enterradas propostas polêmicas, como a PEC 37, que tirava poder de investigação do Ministério Público, e a que ficou conhecida como “o projeto da cura gay”.
 
No caso do Passe Livre, que beneficiaria a todos os estudantes do país (ensinos fundamental, médio e superior em instituições públicas e privadas de ensino), Renan chegou a anunciar e forçar a votação no plenário do Senado, mas o governo federal, com receio do impacto que a medida poderá provocar, conseguiu desmobilizar a aprovação.
 
O projeto prevê que o custo do programa, estimado por Renan em R$ 7 bilhões por ano, será bancado com os royalties da exploração do petróleo. Mas o dinheiro virá da parcela da União. Na justificativa do projeto, Renan citou as manifestações das ruas e deixou claro que seu projeto era uma resposta aos estudantes. Esta semana, o presidente do Senado disse que quer votar o projeto ainda este ano e afirmou que o dinheiro “terá que vir do Orçamento”.
 
O movimento mais errático na chamada pauta das ruas envolve as propostas de emenda constitucional (PECs) que tratam do voto aberto nas deliberações do Legislativo. No auge dos protestos, deputados e senadores começaram a pressionar pela votação de PECs que estavam engavetadas há anos nas duas Casas, mas sem negociar um texto que permitisse um resultado definitivo.
 
Aprovações ocorreram, nas duas Casas, mas sem uma definição até hoje — o que permitiu que a Câmara, em votação secreta, mantivesse o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). Deputados e senadores divergem sobre aprovar o voto secreto só para cassação de mandatos ou para todas as decisões, inclusive aprovação de nomes de autoridades.
 
Também estão parados na Câmara vários projetos aprovados pelo Senado no auge dos protestos de rua: o que torna corrupção crime hediondo; o que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança nos três poderes; o que trata da proteção e defesa do usuário dos serviços públicos; e o que institui o regime especial de incentivos para o transporte coletivo urbano de passageiros (Reitup), que, segundo os prefeitos, permitirá desonerar o custo do transporte coletivo.
 
O Senado também aprovou a regulamentação da PEC das Domésticas, da que torna automática a perda do mandato parlamentar quando há condenação definitiva e da que acaba com a aposentadoria como pena disciplinar de juízes e promotores condenados.
 
As duas Casas concluíram a votação do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo à Educação e 25% à Saúde. Também aprovaram a redução de alíquotas do PIS/Pasep sobre atividade de transporte municipal; o Estatuto da Juventude, que regulamentou a meia-entrada em espetáculos de artes e esporte; e as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outra votação recente importante foi a medida provisória que criou o programa Mais Médicos.

02 de novembro de 2013
Isabel Braga e Cristiane Jungblut - O Globo