Viciado em gastança, atolado em políticas erradas e desastrado na escolha de prioridades, o governo continua destruindo as finanças públicas e liquidando qualquer compromisso com a responsabilidade fiscal, como comprovaram mais uma vez dois relatórios divulgados na quinta-feira - o das operações do Tesouro e o das contas consolidadas do setor público, elaborado mensalmente pelo Banco Central (BC). Com essa informação, ficou em segundo plano, pelo menos por algumas horas, um desastre muito mais visível para a maior parte do público: o pedido de recuperação judicial de mais uma empresa, a OGX, festejada como campeã nacional e apontada como exemplo de audácia e de sucesso pela presidente Dilma Rousseff. Há muito em comum entre as duas notícias: a inconsequência, o voluntarismo e o baixo grau de discernimento revelados tanto no dia a dia da política econômica quanto no tratamento das questões de longo prazo. A mesma vocação para o erro é evidenciada na resistência a uma nova política de preços para a Petrobrás, mesmo depois do balanço muito ruim divulgado na semana anterior.
Voltando às contas públicas: segundo o Tesouro, o governo central teve déficit primário - sem contar os juros, portanto - de R$ 10,47 bilhões em setembro, o pior resultado da série histórica para o mês. O conjunto do setor público, formado por União, Estados, municípios e estatais, também foi deficitário e com esse tropeço ficou mais difícil atingir qualquer resultado fiscal razoável neste ano. O buraco registrado nas contas do governo central é explicável por "especificidades", disse o secretário do Tesouro, Arno Augustin. O comandante do Costa Concordia, Francesco Schettino, poderia explicar com as mesmas palavras o desastre ocorrido no ano passado, quando o navio, desviado da rota, bateu num rochedo perto da Ilha de Giglio. Seu propósito pessoal ao ordenar o desvio foi uma "especificidade", assim como a incômoda presença do rochedo num lugar tão impróprio. Talvez se pudesse atribuir este último detalhe à vontade do Criador, mas o comandante de um navio deve ter certa familiaridade com a geografia da criação.
Não há como deixar de lado as motivações e decisões equivocadas, no caso das contas públicas, na história dos apertos financeiros da Petrobrás, na escolha desastrosa de campeões nacionais ou no episódio do Costa Concordia. De janeiro a setembro a receita do governo central - Tesouro, Previdência e BC - foi 8% maior que a de um ano antes. A do Tesouro, isoladamente, foi 6,8% superior àquela obtida entre janeiro e setembro de 2012. Mas a despesa total ficou 13,5% acima da contabilizada no ano anterior. Não houve, de fato, nenhum esforço importante de contenção, embora alguns problemas fossem previstos, incluída a perda de receita causada pelas desonerações fiscais.
Apesar dessas desonerações, o crescimento da economia continuou pífio. Nem o governo projeta, neste momento, uma expansão maior que 2,5% neste ano. Os estímulos foram mal concebidos e alimentaram mais o consumo do que a produção. Os empresários da indústria, setor com crescimento de apenas 1,1% nos 12 meses até setembro, continuaram ressabiados e pouco dispostos a mais gastos para produzir. O BC continuou apontando em seus relatórios a estreita margem de capacidade da indústria, os efeitos inflacionários da demanda e os riscos associados às condições de um mercado de trabalho muito apertado.
Esse aperto ficou ainda mais evidente quando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou seu último estudo sobre as dificuldades de obtenção de mão de obra qualificada. O problema foi apontado por 68% das empresas consultadas na pesquisa. Em outras palavras, para bem avaliar a escassez de oferta no mercado de trabalho é preciso levar em conta a qualidade do capital humano disponível.
Além disso, praticamente metade das empresas, 49%, tem dificuldade para treinar o trabalhador, por causa da baixa qualidade da educação básica. Este é um problema herdado. Durante os primeiros oito anos da administração petista, a política educacional concentrou-se em facilitar o acesso ao ensino "superior", sem levar em conta os principais focos de problemas, localizados na educação básica e no ensino médio. Apesar de algum avanço, o Brasil continua ocupando posições vergonhosas nos testes internacionais de linguagem, matemática e ciências. O equívoco na escolha da prioridade foi muito mais que um inocente erro de avaliação. Foi também, obviamente, uma decisão ditada por interesses eleitorais.
Fiel ao padrão consolidado na gestão anterior, o governo da presidente Dilma Rousseff continuou gastando dinheiro e distribuindo benefícios de forma ineficiente, como se estivesse ao mesmo tempo realizando uma política anticrise e criando condições de crescimento de longo prazo. Queimou dinheiro inutilmente, como comprovam as contas públicas, o baixo ritmo da produção e os problemas consideráveis de competitividade internacional dos produtores instalados no Brasil. A crise externa é a causa menos importante da erosão da balança comercial.
Erros acumulados em dois governos deixaram a Petrobrás com problemas de caixa e muito dinheiro encalhado em projetos mal concebidos, como o da Refinaria Abreu e Lima. Apesar disso, a empresa tem de ser operadora única de todos os campos do pré-sal, manter participação de pelo menos 30% em todos os consórcios e funcionar como instrumento de política industrial.
Como exercer esse papel sem elevar seus custos e sem prejudicar sua atividade básica, o chamado core business, é uma questão ainda sem resposta. Mas o governo parece desconhecer essa pergunta, assim como desconhece, ou menospreza, as principais causas da estagnação brasileira, a começar pelos erros da política fiscal.
02 de novembro de 2013
Rolf Kuntz , O Estado de São Paulo
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