É sistemática, e vem se acentuando, a deterioração das finanças públicas ao longo do governo Dilma. A redução rápida e até agora incontida do superávit primário - necessário para o pagamento da dívida pública e para comprovar uma gestão criteriosa e responsável dos recursos do contribuinte - desde o primeiro ano do mandato da atual presidente torna risível a tentativa do secretário do Tesouro, Arno Augustin, de atribuir a "várias especificidades" os maus resultados de setembro, bem piores do que as estimativas mais pessimistas.
Se há uma especificidade real que os justifique é a irresponsável política fiscal do governo do PT, que, mesmo num quadro de dificuldades econômicas que comprimem as receitas, vem aumentando as despesas e tentando encobrir suas consequências por meio de artifícios contábeis. A contabilidade criativa tornou-se a especialidade - ou será especificidade? - da atual política fiscal.
As contas do governo central (calculadas com base nas receitas e despesas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do INSS) registraram em setembro um déficit de R$ 10,473 bilhões, o pior resultado desde dezembro de 2008. É também o pior resultado para o mês de setembro nos últimos 17 anos. Note-se que o resultado de agosto já tinha sido o pior para o mês em toda a série histórica de resultados do governo central.
O superávit primário do governo central nos nove primeiros meses do ano alcançou R$ 27,9 bilhões, 49% menos do que o resultado do período janeiro-setembro de 2012, que foi de R$ 54,8 bilhões. Recorde-se que, de janeiro a setembro de 2010 (último ano do governo Lula), havia sido de R$ 75,2 bilhões. Ou seja, o superávit primário nos primeiros nove meses do ano encolheu 63% entre 2010 e 2013. Como porcentagem do PIB, caiu de 2,51% para 0,80%. Circunstâncias específicas observadas apenas no mês de setembro de 2013 seguramente não explicam essa notável degradação dos resultados ao longo do governo Dilma.
Baseado em outra metodologia - a variação da dívida líquida total -, e computando também os resultados de Estados, municípios e empresas estatais, o resultado consolidado do setor público calculado pelo Banco Central igualmente revelou a contínua piora da situação financeira do setor público, especialmente do governo federal.
Em setembro, o setor público registrou déficit primário de R$ 9,048 bilhões, o pior resultado para o mês em 12 anos. No acumulado do ano, o resultado primário - que exclui os gastos com a dívida pública - é de R$ 44,965 bilhões, o menor para o período janeiro-setembro desde 2009, ano em que a economia brasileira foi mais afetada pela crise mundial.
A meta do superávit primário para 2013, estabelecida no ano passado pelo governo Dilma, é de R$ 155,9 bilhões, o que corresponde a 3,1% do PIB previsto para o ano. Se ela tivesse sido mantida, para alcançá-la o setor público teria de gerar um superávit primário de R$ 110,9 bilhões até dezembro. Ou seja, em três meses teria de produzir o equivalente a 2,5 vezes de tudo que conseguiu em nove.
Já sabendo da dificuldade para atingir a meta sem cortar os gastos excessivos, o governo utilizou brechas legais para reduzi-la, retirando das despesas os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros itens. A nova meta passou para o equivalente a 2,3% do PIB, ou cerca de R$ 82 bilhões. Desse total, o Tesouro será responsável por R$ 73 bilhões. Como acumulou R$ 27,9 bilhões nos nove primeiros meses, terá de gerar um superávit primário de R$ 45,1 bilhões em apenas três.
O secretário Arno Augustin garantiu que o governo continua perseguindo a meta de superávit primário para este ano. Deve acreditar no que disse.
Para melhorar o resultado primário do ano, o governo conta com receitas extraordinárias até dezembro, entre as quais o bônus de R$ 15 bilhões a ser pago pelo consórcio vencedor do leilão do Campo de Libra e o recolhimento de R$ 7 bilhões a R$ 12 bilhões pelas empresas que aderirem aos novos programas de renegociação de débitos tributários. Mesmo assim, quem examinar friamente os números acima verá que a meta, até mesmo a reduzida, está cada vez mais distante.
02 de novembro de 2013
Editorial do Estadão
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