Governo cobra ressarcimento de Suape
Após Campos romper com Dilma, ministério conclui processo que se arrastava há 2 anos e pede ao porto de PE devolução de R$ 13,8 milhões
Ao mesmo tempo, a Presidência mandou Pernambuco devolver aos cofres federais R$ 13,8 milhões repassados pela União ao complexo.
O motivo alegado são problemas constatados há mais de dois anos em obras no porto. As ações ocorrem após o governador romper com a presidente Dilma Rousseff e formar aliança com Marina Silva para as eleições de 2014.
O ministro pediu aos técnicos da pasta um levantamento detalhado das operações com Suape, com a justificativa de se informar a respeito, após ser alertado por sua equipe de que havia problemas nas parcerias. O governo federal tem convênios que somam R$ 737,3 milhões com o porto para diversas obras.
A cobrança enviada a Suape refere-se à dragagem dos acessos ao Estaleiro Atlântico Sul, já encerrada.
A Presidência quer a restituição de R$ 13,8 milhões que, no seu entendimento, pagou a mais. A SEP emitiu a notificação para o ressarcimento no dia 7 deste mês, cinco dias após a Secretaria de Controle Interno da Presidência (Ciset) emitir uma nota técnica a respeito. Segundo o ofício da SEP, Suape tem até 14 de novembro para tomar medidas.
A Presidência quer a restituição de R$ 13,8 milhões que, no seu entendimento, pagou a mais. A SEP emitiu a notificação para o ressarcimento no dia 7 deste mês, cinco dias após a Secretaria de Controle Interno da Presidência (Ciset) emitir uma nota técnica a respeito. Segundo o ofício da SEP, Suape tem até 14 de novembro para tomar medidas.
Contudo, desde 2011 a SEP vem sendo informada pela Ciset de problemas na obra. Os serviços foram feitos pela Somar, empresa do grupo holandês Van Oord, a partir de um termo de cooperação que previa o repasse de R$ 89,5 milhões da União para Suape.
O órgão de controle da Presidência concluiu em fevereiro de 2011 que, devido a divergências apuradas em fiscalização da obra, o valor a ser custeado pela União seria menor (R$ 52,3 milhões), daí a necessidade de ressarcimento.
O órgão de controle também detectou à época indícios de sobrepreço na licitação para a dragagem e em outra obra: construção de um acesso rodoferroviário a duas ilhas em Suape. "A adoção das medidas pertinentes por parte da SEP poderá acarretar uma economia à União de R$ 42 milhões", concluiu. No processo de rediscussão da dívida, o valor a ser ressarcido caiu para R$ 13,8 milhões.
O órgão de controle também detectou à época indícios de sobrepreço na licitação para a dragagem e em outra obra: construção de um acesso rodoferroviário a duas ilhas em Suape. "A adoção das medidas pertinentes por parte da SEP poderá acarretar uma economia à União de R$ 42 milhões", concluiu. No processo de rediscussão da dívida, o valor a ser ressarcido caiu para R$ 13,8 milhões.
Providências. Desde 2011, o órgão da Presidência cobra providências a respeito das constatações e registra a inércia da SEP, que era comandada pelo então ministro Leônidas Cristino, ex-aliado de Campos. Em 11 de julho de 2011, a pasta enviou a Suape uma guia de recolhimento com vencimento 15 dias depois.
Mas, a pedido do porto, não levou a cobrança adiante, argumentando que era necessário, primeiro, que sua equipe analisasse a prestação de contas do projeto.
Em relatório de fevereiro de 2012, a Ciset registra que, diante da falta de providências da SEP, denunciaria o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU). "Entende-se que foram concedidas à SEP todas as oportunidades de manifestação e de contraditório quanto aos problemas, além de ter sido dispensado tempo suficiente para que tais problemas fossem solucionados", diz o documento.
Em junho de 2012, a SEP questionou aspectos técnicos do relatório da Ciset e pleiteou a redução do valor a ser restituído por Suape, de R$ 20,2 milhões para R$ 16,9 milhões, o que foi admitido. Em nota ao Estado, o porto alega que o valor ser "preventivamente" ressarcido é de R$ 13,8 milhões.
Em julho deste ano, o TCU enviou à Secretaria Executiva da SEP ofício cobrando documentação que comprove o ressarcimento por Suape e, em caso de não pagamento, as providências tomadas a respeito.
O tribunal requer a comprovação de que foi aberta tomada de contas especial (TCE) para obter a devolução e apurar a responsabilidade por "dano à administração pública federal", caso todas as medidas administrativas tenham se esgotado.
O tribunal requer a comprovação de que foi aberta tomada de contas especial (TCE) para obter a devolução e apurar a responsabilidade por "dano à administração pública federal", caso todas as medidas administrativas tenham se esgotado.
Embora se trate de informação pública, a SEP se negou a detalhar ao Estado quais foram as medidas tomadas para o ressarcimento, bem como as datas de eventuais cobranças enviadas a Suape. Um parecer da Ciset sobre o caso, concluído em 2 de outubro deste ano, subsidiou a cobrança enviada à administração do porto. O relatório foi solicitado pelo jornal, mas o órgão de controle não o apresentou.
Como o Estado revelou no dia 13, a dragagem de outras áreas de Suape, contratada por R$ 275 milhões, é motivo de disputa entre o Planalto e Pernambuco. As duas partes não se entendem sobre quem pagará parte da conta à empresa holandesa Van Oord, encarregada dos serviços, enquanto a obra permanece parada e navios de petróleo ficam impedidos de aportar.
25 de outubro de 2013
Fabio Fabrini e Andreza Matais - O Estado de S.Paulo
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