Os senadores aprovaram um requerimento nesta terça-feira (12) que desarquiva o projeto que proíbe o aborto em qualquer situação.
O texto, que volta agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode ser lida na íntegra aqui.
A medida resgatada é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ex-senador Magno Malta. Foi apresentada em 2015 e, de acordo com o texto, garante “a inviolabilidade da vida desde a concepção”.
O desarquivamento se deu com a aprovação de requerimento de autoria de Eduardo Girão (Pode-CE).
Segundo o site Poder 360, Humberto Costa (PE), líder do PT, chegou a pedir a retirada do pedido de Girão da pauta, mas a iniciativa foi derrotada por 61 votos a 8.
De com a legislação atual, a gravidez só pode ser interrompida se:
Mulher é vítima de violência sexual;
Risco de vida para a mãe;
Feto anencéfalo.
Caso aprovada, a PEC inviabilizaria o aborto inclusive nesses casos.
13 de fevereiro de 2019
renova mídia
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