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O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou em seu perfil no Twitter um trecho da tese apresentada pelo advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, para deixar claro que ele é contra a criminalização da homofobia.
A controversa questão está sendo discutida pelos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13) com base em duas ações: uma do PPS (Partido Popular Socialista) e outra da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
“Em respeito aos princípios da democracia é que a AGU requer que a decisão sobre a tipificação penal da homofobia seja livremente adotada pelos representantes legitimamente eleitos pelo povo, nesse caso, o Congresso Nacional”, diz trecho do texto compartilhado por Bolsonaro.
Bolsonaro também selecionou outro trecho em que o advogado-geral da União afirma que “todo e qualquer cidadão, indiscriminadamente, merece proteção na forma da lei”, alertando que a medida é um privilégio que, segundo a AGU, afronta o princípio constitucional e gera desequilíbrio institucional.
Confira a publicação do chefe do Executivo:
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13 de fevereiro de 2019
renova mídia
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