JOGADA ENSAIADA! TEMER SANCIONA AUMENTO E FUX SUSPENDE AUXÍLIO-MORADIA (O QUE É UMA GRANDE MENTIRA!!!)

Temer e Fux combinaram tudo antes do jogo começar

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), revogou nesta segunda-feira a liminar que garantia o pagamento de auxílio-moradia a juízes de todo o país. A decisão só vai entrar em vigor quando for efetivado o reajuste dos salários do Judiciário em 16,38%, a partir de janeiro de 2019. O aumento foi aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer pouco antes da decisão de Fux.

Não será mais pago auxílio-moradia ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, às Defensorias Públicas, aos Tribunais de Contas e a “qualquer outra carreira jurídica”. Ou seja, a decisão também respinga nos outros Poderes. Os Tribunais de Contas são órgãos do Legislativo. E, quando menciona outras carreiras jurídicas, Fux pode atingir, também, a Advocacia-Geral da União (AGU), que é do Executivo. Outros setores do Legislativo e do Executivo poderão continuar pagando o benefício.

DESDE 2014 – A liminar que concedia o auxílio-moradia a todos os juízes do Brasil tinha sido concedida pelo próprio Fux em 2014, com o argumento que o benefício estava previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Na decisão de hoje, o ministro ressalta que o benefício é justo – no entanto, para tomar uma decisão, o magistrado precisa levar em conta a situação econômica do país.

“Numa análise pragmática, não há como escapar da impossibilidade, no momento, das carreiras jurídicas afetadas pelo recente reajuste verem tutelado o pagamento do auxílio-moradia nos moldes assegurados pela liminar deferida e em acúmulo com a recomposição salarial. No atual estado das coisas, impõe-se ao Poder Judiciário o estabelecimento de parâmetros que assegurem o ajuste fiscal das contas públicas”, escreveu.

ECONOMICIDADE – E completou: “De fato, o equilíbrio e a ordem nas contas estatais são imprescindíveis para assegurar a continuidade de serviços públicos dignos a gerações futuras, sem desprezar a imperiosa necessidade de observância do princípio eficiência e da economicidade que impõem a modificação do resultado destas ações originárias como medida indispensável à satisfação dos interesses sociais”.

Para justificar ter mudado sua própria decisão depois de quatro anos, Fux afirmou que a interpretação constitucional deve levar em conta o cenário político do país. “O Poder Judiciário deve, sempre que possível, proferir decisões ou modificar as já existentes para que produzam um resultado prático razoável e de viável cumprimento”, escreveu.

“A Constituição é um documento vivo, em constante processo de significação e de ressignificação, cujo conteúdo se concretiza a partir das valorações atribuídas pela cultura política a que ela pretende ser responsiva. Por sua vez, tais valorações são mutáveis, consoante as circunstâncias políticas, sociais e econômicas, o que repercute diretamente no modo como o juiz traduz os conflitos do plano prático para o plano jurídico, e vice-versa”, concluiu.

HOUVE ACORDO – Em agosto, antes mesmo de tomarem posse, o presidente do STF, Dias Toffoli, e Fux, que é o vice, negociaram um acordo com Temer: se o reajuste fosse aprovado, o Judiciário abdicaria do auxílio-moradia para compensar os cofres públicos. Com o reajuste sancionado, o salário de ministros do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. Magistrados de todo o país também receberão o aumento no mesmo percentual, porque os salários do Judiciário são calculados em percentuais dos contracheques da Corte.

O reajuste também terá impacto nos salários de outras categorias. Como o vencimento dos ministros do STF equivale ao teto do funcionalismo federal, o aumento também afeta o Poder Executivo e Legislativo. A projeção é que o impacto em um ano seja de R$ 1,4 bilhão para a União.

IMPACTO PROFUNDO – “No contexto atual, surge um fato novo de amazônica repercussão. O impacto orçamentário do projeto de lei de revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal aprovado pelo Congresso Nacional e recentemente sancionado pelo Presidente da República não pode ser desprezado e merece uma análise detida, na medida em que a nova lei repercute intensa e diretamente nos recursos públicos destinados ao pagamento de despesas com pessoal”, anotou o ministro.

Na decisão de hoje, Fux determinou que a decisão seja enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para regulamentarem eventuais casos em que o auxílio moradia poderá ser pago. Ele ressaltou que a magistratura e o Ministério Público deverão ter o mesmo tratamento, já que a Constituição Federal prevê a isonomia das duas carreiras.

NÃO É ODIOSO – O pagamento do auxílio-moradia está previsto na Loman e, originalmente, contemplava apenas juízes que foram transferidos para outra cidade e que não tinham imóvel funcional à disposição. Na decisão, Fux diz que o benefício não é “odioso ou inconstitucional, tampouco de privilégio irrazoável”. Por isso, deve ser regulamentado.

Dados de dois estudos da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, obtidos pelo O Globo, mostram que nem mesmo o corte total do benefício compensaria o impacto do reajuste. Pago indiscriminadamente aos juízes, o auxílio — no valor de R$ 4.377 — custa cerca de R$ 333 milhões anuais aos cofres da União, enquanto o aumento para juízes federais custará R$ 717 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Péssima notícia para o governo Bolsonaro. A ganância e insensibilidade dos juízes não têm limites. Eles querem mais é que o povo se exploda, como dizia Justo Veríssimo, genial criação de Chico Anysio.(C.N.)

28 de novembro de 2018

Carolina Brígido

O Globo

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Essa patifaria praticada na política brasileira, já se tornou insuportável! 
O descaramento de 'autoridades' em desrespeitar o país e a nação chega aos seus extremos. Uma farsa. Uma grande farsa que diariamente se processa nos bastidores dessas 'autoridades' que se investem em cargos de alta relevância, para praticar as mais infames negociações e acordos (entre eles!), em detrimento dos interesses da República e do povo.
No apagar do seu mandato, esse presidente 'casual', mostra o seu caráter, desafiando quase 3 milhões de brasileiros que assinaram o "#veta temer".
Um ato descaradamente acertado nas sombras das confabulações criminosas, sabe-se lá que combinações e trocas acertadas.
Esse novo governo, que sequer ainda começou, enfrentará um maquinismo terrível e poderoso, que aí está, aboletado no poder, há séculos. Um emaranhado jurídico, voltado para impedir qualquer punibilidade, malandramente manipulado por espertos advogados, conhecedores das 'frestas e buracos' por onde passar o livramento de bandidos. Um emaranhado para servir aos poderosos da hora.
Não consigo ser otimista, quando se fala em vencer o câncer que adoece o país, pela singela via democrática. É como tomar um chazinho de camomila para vencer a metástase que já chegou ao fígado.
Enfim, quem viver verá...
m.americo