Charge do Sponholz (sponhoz.com.br)
Futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro apresentará ao Congresso, após assumir o cargo, projetos de lei com ações de combate ao crime organizado. Entre os pontos que deverão ser analisados pelo Legislativo está a proibição da progressão de regime — a passagem de fechado para semiaberto e aberto — a presos que mantêm vínculos com organizações criminosas.
“Isso vai servir como desestímulo ao ingresso desses presos em organizações criminosas“ — afirmou o futuro ministro durante o Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na última sexta-feira, no Rio.
PRESCRIÇÃO – Os discursos recentes de Moro também apontam para mudanças pontuais nas regras de prescrição de crimes no país. “Passamos a ver como normal um processo penal que termina em nulidade ou prescrição. Algumas alterações específicas podem fazer uma grande diferença” — justificou.
Outra medida a ser incluída em projeto de lei seria uma maior regulação na comunicação dos presos de dentro de penitenciárias.
O futuro ministro tem defendido em agendas públicas que o foco de sua gestão no ministério da Justiça e Segurança Pública será “uma agenda anticorrupção, anticrime organizado e anticrimes violentos com medidas no Legislativo e medidas executivas a serem apresentadas em fevereiro”. Sergio Moro também promete articular o controle mais rigoroso de fronteiras para inibir o tráfico de drogas e a entrada de armas no país.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ironia do destino — enquanto Moro quer mais rigor no combate à criminalidade, a Câmara se prepara para aliviar as penas de corrupção e lavagem de dinheiro… Veremos se o Congresso terá coragem de peitá-lo. (C.N.)
Bruno Abbud
O Globo
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