STF JULGARÁ A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA (LIBERTAÇÃO DE LULA) ATÉ ABRIL DE 2019

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar entre março e abril de 2019 as ações que tratam da prisão após condenados em segunda instância na Justiça, segundo apurou o Broadcast Político/Estadão. Como adiantado pelo Broadcast em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, preferiu deixar a questão para o próximo ano, em busca de evitar pautas polêmicas em ano eleitoral.

A retomada da discussão tem influência direta no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Lula foi detido a partir de entendimento firmado pelo STF em 2016 que autoriza a execução antecipada da pena. Ele teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro e foi levado à prisão em abril deste ano.

MANTER OU MUDAR – Através do julgamento de mérito das ações que tratam do tema de forma geral, em 2019, o plenário do STF pode manter ou derrubar a decisão que permite a prisão de condenados em segunda instância, ou seja, que réus sejam detidos antes do esgotamento de todos os recursos disponíveis na Justiça.

Com o entendimento que possibilita a execução antecipada da pena tomado em placar apertado, existe a possibilidade do plenário do STF, na nova discussão, decidir de forma contrária a prisão em segunda instância. A alteração é especulada desde que o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou favoravelmente a execução antecipada, mudou de posição.

COLEGIALIDADE – Em abril, durante julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF, Toffoli defendeu a possibilidade de que réus possam aguardar em liberdade até serem julgados Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição, acompanhada por Gilmar Mendes , é vista como uma terceira via entre esperar a palavra final do STF e executar a pena logo após condenação em segundo grau.

A maioria favorável a execução antecipada não virou durante o julgamento do pedido do ex-presidente porque a ministra Rosa Weber votou por negar a liberdade do petista, apesar de ter defendido anteriormente que condenados possam ficar livres até o esgotamento de todos os recursos. Na ocasião, a ministra destacou o princípio da colegialidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli já está amaciando o caminho para a libertação de Lula. Diz que não se deve ter raiva dos criminosos nem se vingar deles. Há cinco votos a favor de libertar Lula – Toffoli, Gilmar, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ou cinco votos são contrários – Cármen Lúcia, Fux, Barroso, Moraes e Fachin. Ou seja, mais uma vez a decisão será de Rosa Weber, que é imprevisível. (C.N.)  

28 de novembro de 2018

Amanda Pupo e Teo Cury

Estadão