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| Tatim “trabalhava” em Natal e Brasília,, ao mesmo tempo |
O coordenador de assuntos jurídicos do grupo de transição, Pablo Antônio Fernando Tatim dos Santos , decidiu levar à Justiça o processo administrativo disciplinar (PAD) em que é investigado e conseguiu frear a apuração conduzida pela Corregedoria do Ministério do Trabalho , pasta onde foi assessor especial do então ministro Ronaldo Nogueira. Tatim ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal em Brasília pedindo uma liminar que suspenda os efeitos da portaria que instaurou o PAD.
Na última sexta-feira, a juíza da 1ª Vara Federal Solange Salgado determinou a suspensão do andamento do PAD e adiou a análise sobre a liminar solicitada para depois do fornecimento dos documentos sobre o processo, a cargo do Ministério do Trabalho.
COORDENADOR – Tatim é um personagem central da transição do governo do presidente Michel Temer para o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Ele é braço-direito do ministro da transição, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil de Bolsonaro. Onyx nomeou Tatim como coordenador de assuntos jurídicos de seu gabinete na transição. Além disso, o coordenador é secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência de Temer.
A rotina de Tatim é no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, sede da transição. Ele participa dos desenhos de enxugamento de ministérios, o que inclui o próprio Ministério do Trabalho, onde foi assessor especial do ex-ministro Nogueira.
O Ministério do Trabalho instaurou um PAD no último dia 13 para apurar duas condutas supostamente irregulares de Tatim.
DUPLA ASSESSORIA – Quando já era ex-assessor especial da pasta e assessor do gabinete de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Norte, o servidor recebeu diárias e teve gastos com passagens aéreas no valor de R$ 49.445,89, custeados pelo Ministério do Trabalho. Os gastos dizem respeito a 11 viagens feitas por autorização do então ministro, a título de “colaboração eventual”, entre agosto e dezembro de 2017.
Além disso, o PAD apura uma “nomeação casada” entre Tatim e a mulher do desembargador com quem começou a trabalhar. A mulher assumiu exatamente o mesmo cargo, de assessora especial do ministro, no mesmo dia em que Tatim foi exonerado.
Os atos relacionados ao PAD foram assinados todos no mesmo dia, em meio ao plano de Bolsonaro de anexar o Ministério do Trabalho a outra pasta. Um desmembramento do ministério também é cogitado. O desenho do futuro da pasta está a cargo de Tatim, que diz sofrer retaliação em razão da função desempenhada na transição.
“DISCRIÇÃO” – A crise causada pela abertura do processo disciplinar chegou até o gabinete de Temer, que pediu discrição e “institucionalidade” na condução do processo. A portaria que instaurou o PAD foi assinada pelo então secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira. Auditor-fiscal de carreira, Admilson foi exonerado do cargo de secretário-executivo na semana passada depois do vazamento de um áudio – enviado a colegas auditores via Whatsapp – em que critica Tatim e elenca irregularidades no ministério.
O mandado de segurança impetrado por Tatim na Justiça Federal no DF tem a própria União no polo passivo, assim como o secretário-executivo do Ministério do Trabalho. E o coordenador jurídico da transição segue sendo servidor comissionado da União, no cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, uma função de confiança.
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – Na ação na Justiça, Tatim alegou sofrer “perseguição política” e que por isso há um “desvio de finalidade” do PAD. Ele disse que o “grupo político antagonista do impetrante” produziu o PAD em 24 horas e que o caso ganhou uma urgência de maneira “repentina”.
Segundo o coordenador jurídico da transição, o “direcionamento expresso a uma persecução política teve por finalidade real atingir o projeto de reestruturação do Ministério do Trabalho”. “A pressa repentina na apuração de fatos de 2017 tinha clara finalidade midiática, como parte de uma campanha para corrosão das posições políticas do grupo do impetrante.”
NÃO ERA MINISTRO – Tatim disse ainda que as duas condutas supostamente irregulares, apuradas no PAD, decorrem de “atos alheios à sua competência”. O ministro do Trabalho não era ele, argumentou o coordenador jurídico do grupo de transição, e, portanto, não teve responsabilidade na autorização dos gastos com diárias e passagens e na nomeação da mulher do desembargador.
Ao analisar os autos, a juíza Solange Salgado afirmou não ter tido acesso integral aos documentos que instruem o PAD. Por isso, ela decidiu adiar a análise do pedido de liminar e determinou a suspensão cautelar do andamento do processo, até que o Ministério do Trabalho forneça uma cópia integral de todos os atos referentes ao PAD.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria do Vinicius Sassine. O duplo assessor trabalhava simultaneamente em Natal e em Brasília, que ficam a uma distância de 2,4 mil km. Somente este fato revela o caráter do servidor público comissionado, que não trabalhava num lugar nem no outro. Mas acontece que ele é um “perseguido político” igual a Lula e conseguiu sustar o processo. Se não for demitido, sua presença desmoraliza o governo Bolsonaro, sem a menor dúvida. (C.N.)
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