O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou a nomeação do general Carlos Santos Cruz para a Secretaria de Governo, exatamente o setor encarregado do diálogo com deputados e senadores que normalmente, como aconteceu no governo Temer, colocam reivindicações pessoais para com elas condicionarem sua posição de apoio ao governo.
Reportagem de Tania Monteiro e Júlia Lindner, edição de ontem de O Estado de São Paulo, destaca bem o anúncio do nome e as implicações que refletem novo estilo entre o governo e o Congresso. No governo Michel Temer o toma lá dá cá tornou-se uma constante, basta lembrar a confusão em torno do Ministério do Trabalho que terminou de forma ridícula.
NOVO ESTILO – A meu ver, o general Santos Cruz vai para o Executivo com a missão de vedar o tipo tradicional de negociações entre Executivo e Legislativo. A iniciativa só pode ter esse objetivo, sobretudo porque o general Carlos Santos Cruz não tem nenhuma experiência com o estilo de atuação levado a culminância nas relações entre os poderes no governo cujo fim se aproxima. A partir de Janeiro de 2019, portanto, vamos ter um novo sistema de diálogo.
Falando a Tânia Monteiro e Júlia Lindner, o general afirmou -se preparado para executar a missão a ele atribuída. Disse que “os parlamentares são bem preparados e experientes e a eles darei atenção da melhor maneira possível”. Na minha opinião, fecham-se antecipadamente as cortinas e anuncia-se um novo tipo de atuação.
GASTOS DE PESSOAL – Os gastos com funcionários públicos federais assustam. Os dados são do IPEA e a reportagem de Daniela Amorim e Vinicius Neder. Nos últimos três anos, dez estados da Federação tiveram sua despesa com aposentados superando os gastos com os servidores ativos. Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais não fazem parte da relação identificada pelo IPEA.
No período de três anos, as despesas com funcionários ativos cresceu 0,8% e com os aposentados e pensionistas o acréscimo foi de 7,5%. O autor da pesquisa é o técnico Claudio Hamilton dos Santos.
SEM CONTRATAÇÕES – Esses dados revelam que nestes dez estados as aposentadorias deixaram um claro nos quadros efetivos e isso não significa nenhum avanço em matéria de pessoal. Ao contrário as contratações ficaram praticamente congeladas. Os estados são, Mato Grosso, Alagoas, Acre, Pernambuco, Espirito Santo, Paraíba, Sergipe, Pará, Piauí e Distrito Federal.
E não há do que reclamar – o processo de aposentadoria é uma consequência do tempo de serviço prestado. Porque a aposentadoria é um seguro social que se vence e resgata nos termos da Constituição Federal.
28 de novembro de 2018
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