Charge do Cléberson (Arquivo Google)
Mais do que o habeas corpus requerido pelo ex-presidente Lula, o Supremo Tribunal Federal decide hoje se fortalece ou esvazia a segunda instância judicial do país. Claro. O que está em jogo, principalmente, é o direito dos juízes de primeira instância e dos Tribunais Regionais Federais de exercerem seu poder de decisão. Daí porque os magistrados, junto com promotores e procuradores, se organizaram e divulgaram manifesto para que o Supremo mantenha a jurisprudência que consagrou em 2016.
O habeas corpus para Lula, se concedido, inevitavelmente abrirá as portas para talvez milhares de casos de condenados em segunda instância que passam a se livrar da prisão mediante recursos às Cortes superiores, sobrecarregando-as e buscando adiar o cumprimento da pena em muitos casos até a prescrição.
JULGAMENTOS INÚTEIS – Os juízes e desembargadores federais passam a formar uma legião sem poderes de decidir, porque as penas que aplicarem podem se evaporar através do tempo perdido. Esta é uma razão lógica. Uma outra lógica inspirou os advogados a assinarem um segundo manifesto, este favorável a concessão do habeas corpus a Lula, jogando para derrubar a jurisprudência em vigor. Além disso, os interesses dos advogados se fazem sentir no seu movimento, porque, ninguém se iluda – profissionalmente, para os advogados, quanto mais recursos houver, melhor para eles que sucessivamente acumulam honorários. Isso de um lado.
De outro lado, a possibilidade de manterem seus serviços aos clientes através de tempos bastante largos.
Temos assim, de um lado os magistrados e de outro os advogados. A sociedade brasileira está no meio do debate, mas as pesquisas que forem realizadas certamente vão apontar uma esmagadora maioria ao lado da magistratura.
ATMOSFERA DENSA – A reportagem de André de Souza, Daniel Galdino e Renata Mariz, edição de O Globo desta terça-feira, confronta nitidamente não só as prisões que se encontram em jogo, mas sobretudo as paixões de inspiração política.
Entretanto, em minha opinião, o fato de o julgamento antes da Semana Santa ter sido confuso e adiado para hoje contribuiu para que se formasse uma atmosfera bastante densa contra a liberdade de Lula e a mesma liberdade que os demais presos vão buscar no rastro da decisão. Esta quarta-feira, assim, reveste-se de uma importância maior do que a opção entre manter ou romper a jurisprudência de 2016.
Inicialmente, trata-se do destino de pelo menos uma centena de corruptos notórios, cuja atuação foi assinalada pelos próprios empresários e executivos que os subornaram. Mas o caso vai além. Em seguida, os autores de crime de sangue também vão se mobilizar e contratar advogados para defendê-los em processos de revisão que passam a chegar aos milhares aos tribunais superiores.
Enquanto tal perspectiva vier a ser projetada, aprisionada de fato ficará a consciência brasileira.
04 de abril de 2018
Pedro do Coutto
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