Nas faculdades de Direito, os futuros advogados aprendem a importância dos Princípios Jurídicos, que não verdade são diretrizes de senso comum, que podem ser aplicadas a tudo na vida. A meu ver, o principal seria o Princípio da Razoabilidade, que significaria a aplicação da Lógica na Ciência do Direito. Portanto, em toda causa jurídica os operadores terão de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e que não se deixem levar por aparência ou por respeito a dogmas ideológicos, sociais ou religiosos.
No exame das circunstâncias que cercam o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes , é preciso respeitar o Princípio da Razoabilidade, para afastar emoções de momento e manipulações políticas e eleitorais.
HÁ MUITA PRESSA – Num caso rumoroso como este, é claro que a Polícia tem pressa. E as Forças Armadas (leia-se: o Exército) estão dependendo de resultados para que não seja inviabiliza a intervenção militar, que acaba de completar um mês, sem resultados a comemorar.
Portanto, é preciso usar a razoabilidade. Como no filme “Casablanca”, a Polícia está investigando os suspeitos de sempre – policiais militares, líderes comunitários e milicianos. Fala-se também nos três assessores que a vereadora teria demitido, pois a execução indica premeditação e requintes de vingança.
A situação é nebulosa, porque Marielle trafegava numa área pantanosa e soturna, em que não há nítida diferença entre mocinhos e bandidos, pois sabe-se que nas comunidades em que a vereadora atuava o governo não exerce poder algum. E há outra vertente a ser investigada, que é a espantosa representatividade das milícias nas Câmaras municipais e também na Assembléia Legislativa.
SERÃO DESCOBERTOS – Não tenho dúvidas de que os assassinos serão identificados pela Polícia Civil. As estatísticas comprovam que a Polícia Civil funciona da seguinte maneira. A grande maioria dos homicídios, cujas vítimas são consideradas “pés de chinelo”, simplesmente não são investigados. Mas quando a vítima é de classe média ou da elite e o caso sai nos jornais, a Polícia vai fundo, com impressionante percentual de homicídios solucionados.
Nestes casos, entram em cena os mais sinistros integrantes da Polícia, que são ligados aos chefões da criminalidade. Eles protegem seus patrocinadores, mas são da maior utilidade nesse tipo de caso, porque sabem exatamente onde colher informações. São os “agentes secretos” do crime, em todos os sentidos.
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P. S. 1 – A existência de milícias é um sinal dos tempos. Quando o Estado se omite e abandona a população, a mão invisível do mercado (apud Adam Smith) entra em cena e a própria comunidade passa a se autoproteger, através das milícias, que não são invenção brasileira e existem pelo mundo a fora.
P. S. 1 – A existência de milícias é um sinal dos tempos. Quando o Estado se omite e abandona a população, a mão invisível do mercado (apud Adam Smith) entra em cena e a própria comunidade passa a se autoproteger, através das milícias, que não são invenção brasileira e existem pelo mundo a fora.
P. S. 2 – Faz sucesso na internet o comunicado do chefe da Polícia de Estocolmo, capital da Suécia, pedindo que os cidadãos de bem não entrassem em determinados bairros da cidade, porque lá a Polícia não poderia protegê-los. Esses bairros são habitados por imigrantes que os transformaram em guetos. Quando a Polícia tenta entrar, as viaturas são viradas e os militantes tocam fogo nelas. Se isso acontece na Suécia e o Estado não consegue solução, o que se pode esperar que aconteça em países como o Brasil? (C.N.)
17 de março de 2018
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