A nossa Constituição, em seu primeiro e mais básico dispositivo, estabelece que a República tem como um de seus fundamentos “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” (art. 1, IV).
Repare que não se trata do trabalho em oposição à livre iniciativa, ou um contra a outra. Trata-se de um e outra, inclusive e principalmente porque funcionam conjuntamente, ou mesmo porque são compostos da mesma matéria.
É verdade que, mais adiante, a Carta Magna fala no “primado do trabalho” (art. 193), mas isso não quer dizer que o ofício do empreendedor não é também trabalho, amiúde muito trabalhoso inclusive. Talvez seja mais próprio, inclusive, afirmar o contrário, ou seja, que o trabalho que cria trabalho conta em dobro.
A Constituição traz pouca coisa sobre a empresa, essa instituição que cria riqueza e emprego. Há muita atenção dedicada à empresa estatal, e destaque para “o tratamento favorecido” à pequena empresa (art. 170, IX), muito mais por piedade que pelo encorajamento à empresa. O incentivo passa a ser, curiosamente, para as empresas permanecerem pequenas.
Talvez pela omissão em se exaltar a iniciativa privada, as leis trabalhistas e tributárias tratam o “trabalho empresarial” como se fosse de segunda categoria, uma tentativa de explorar ou enganar consumidores e trabalhadores, e permanentemente em falta e em débito com a sociedade. Isso para não falar da opressão das burocracias, licenças, alvarás e de fiscais rigorosos e gananciosos. Eis a dura rotina de quem empreende.
Desde a Colônia, conforme ensina o historiador Jorge Caldeira, o empreendedor existe em grande quantidade e sua sina inescapável é fugir do Estado, fingir-se de invisível. Não é por acaso que, conforme atestado pela icônica pesquisa da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, as periferias de São Paulo elegeram o Estado como seu inimigo, não reconhecem conflitos com a “burguesia” e enxergam “todos no mesmo barco”.
Foi necessário que os governos petistas promovessem os mais variados exageros de estatismo, sindicalismo e corrupção para que se adensasse mais claramente um anseio de valorização da livre iniciativa, ou do empreendedor na vida nacional. Esta é a ventania liberal que está transformando políticos veteranos, tradicionalmente destituídos de qualquer doutrina, em consumados campeões do livre mercado. O que não se percebe ainda é que este é um movimento de base.
Senão vejamos: conforme a Pnad, de 92,1 milhões trabalhando no país em dezembro de 2017, 33,3 milhões (36%) possuíam carteira assinada, enquanto 27,6 milhões pertenciam ao grupo empreendedor: profissionais liberais, trabalhadores por conta própria e empregadores de todos os tamanhos. São números parecidos, ou seja, há quase tanta gente empreendendo, se virando, “correndo atrás” — incluídos mini, micro, pequenos, médios e grandes empresários — do que assalariados formais. E muitos destes são aspirantes a empresários, ou empresários de si mesmos, buscando o progresso pessoal, ser dono do seu negócio e do seu tempo.
É verdade que há ainda forte uma aspiração antiga, trazida para os trópicos por Dom João VI: o emprego público. Este ideal foi intensamente explorado politicamente nos últimos governos que promoveram uma farra de concursos públicos com sérias implicações fiscais.
Ainda de acordo com a Pnad, em dezembro de 2017 tínhamos 11,5 milhões de servidores públicos, um número muito parecido com o de “sem carteira” (11,1 milhões) e com o de desempregados (12,3 milhões). São três vértices de uma sociedade funcionalmente desigual, o excessivamente formal e o informal, ou excluído, voluntária ou involuntariamente.
O quadro é parecido quando observado a partir de uma outra base de dados, a dos 28 milhões de declarantes de imposto de renda para o ano base de 2016. Dentre esses, são 8,5 milhões de assalariados e 7,2 milhões de empreendedores (empregadores, capitalistas, MEIs), e não há propriamente muita desigualdade de renda: os assalariados são 31% dos declarantes e produzem 25% da renda enquanto que o grupo empreendedor compreende 26% dos declarantes e reporta 30% da renda declarada.
Não há “informais” nessa base de dados, por óbvio, e aparecem com destaque os servidores públicos (6,4 milhões) e aposentados (4,3 milhões), juntos respondendo por 37% dos declarantes e 39% da renda declarada.
À luz desses números, é certamente paradoxal que os partidos políticos sistematicamente ignorem os 27 milhões de empreendedores, inclusive por serem os empregadores dos 33 milhões de assalariados, e levem o “primado do trabalho” ao extremo de fazê-lo em aberto detrimento de quem empreende e cria emprego. Por aí se explica a péssima colocação do Brasil nos rankings internacionais de ambiente de negócios.
Somos um país de empreendedores, precisamos de políticas públicas que não nos atrapalhem.
27 de março de 2018
Gustavo Francoi, O Globo
Repare que não se trata do trabalho em oposição à livre iniciativa, ou um contra a outra. Trata-se de um e outra, inclusive e principalmente porque funcionam conjuntamente, ou mesmo porque são compostos da mesma matéria.
É verdade que, mais adiante, a Carta Magna fala no “primado do trabalho” (art. 193), mas isso não quer dizer que o ofício do empreendedor não é também trabalho, amiúde muito trabalhoso inclusive. Talvez seja mais próprio, inclusive, afirmar o contrário, ou seja, que o trabalho que cria trabalho conta em dobro.
A Constituição traz pouca coisa sobre a empresa, essa instituição que cria riqueza e emprego. Há muita atenção dedicada à empresa estatal, e destaque para “o tratamento favorecido” à pequena empresa (art. 170, IX), muito mais por piedade que pelo encorajamento à empresa. O incentivo passa a ser, curiosamente, para as empresas permanecerem pequenas.
Talvez pela omissão em se exaltar a iniciativa privada, as leis trabalhistas e tributárias tratam o “trabalho empresarial” como se fosse de segunda categoria, uma tentativa de explorar ou enganar consumidores e trabalhadores, e permanentemente em falta e em débito com a sociedade. Isso para não falar da opressão das burocracias, licenças, alvarás e de fiscais rigorosos e gananciosos. Eis a dura rotina de quem empreende.
Desde a Colônia, conforme ensina o historiador Jorge Caldeira, o empreendedor existe em grande quantidade e sua sina inescapável é fugir do Estado, fingir-se de invisível. Não é por acaso que, conforme atestado pela icônica pesquisa da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, as periferias de São Paulo elegeram o Estado como seu inimigo, não reconhecem conflitos com a “burguesia” e enxergam “todos no mesmo barco”.
Foi necessário que os governos petistas promovessem os mais variados exageros de estatismo, sindicalismo e corrupção para que se adensasse mais claramente um anseio de valorização da livre iniciativa, ou do empreendedor na vida nacional. Esta é a ventania liberal que está transformando políticos veteranos, tradicionalmente destituídos de qualquer doutrina, em consumados campeões do livre mercado. O que não se percebe ainda é que este é um movimento de base.
Senão vejamos: conforme a Pnad, de 92,1 milhões trabalhando no país em dezembro de 2017, 33,3 milhões (36%) possuíam carteira assinada, enquanto 27,6 milhões pertenciam ao grupo empreendedor: profissionais liberais, trabalhadores por conta própria e empregadores de todos os tamanhos. São números parecidos, ou seja, há quase tanta gente empreendendo, se virando, “correndo atrás” — incluídos mini, micro, pequenos, médios e grandes empresários — do que assalariados formais. E muitos destes são aspirantes a empresários, ou empresários de si mesmos, buscando o progresso pessoal, ser dono do seu negócio e do seu tempo.
É verdade que há ainda forte uma aspiração antiga, trazida para os trópicos por Dom João VI: o emprego público. Este ideal foi intensamente explorado politicamente nos últimos governos que promoveram uma farra de concursos públicos com sérias implicações fiscais.
Ainda de acordo com a Pnad, em dezembro de 2017 tínhamos 11,5 milhões de servidores públicos, um número muito parecido com o de “sem carteira” (11,1 milhões) e com o de desempregados (12,3 milhões). São três vértices de uma sociedade funcionalmente desigual, o excessivamente formal e o informal, ou excluído, voluntária ou involuntariamente.
O quadro é parecido quando observado a partir de uma outra base de dados, a dos 28 milhões de declarantes de imposto de renda para o ano base de 2016. Dentre esses, são 8,5 milhões de assalariados e 7,2 milhões de empreendedores (empregadores, capitalistas, MEIs), e não há propriamente muita desigualdade de renda: os assalariados são 31% dos declarantes e produzem 25% da renda enquanto que o grupo empreendedor compreende 26% dos declarantes e reporta 30% da renda declarada.
Não há “informais” nessa base de dados, por óbvio, e aparecem com destaque os servidores públicos (6,4 milhões) e aposentados (4,3 milhões), juntos respondendo por 37% dos declarantes e 39% da renda declarada.
À luz desses números, é certamente paradoxal que os partidos políticos sistematicamente ignorem os 27 milhões de empreendedores, inclusive por serem os empregadores dos 33 milhões de assalariados, e levem o “primado do trabalho” ao extremo de fazê-lo em aberto detrimento de quem empreende e cria emprego. Por aí se explica a péssima colocação do Brasil nos rankings internacionais de ambiente de negócios.
Somos um país de empreendedores, precisamos de políticas públicas que não nos atrapalhem.
27 de março de 2018
Gustavo Francoi, O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário