Charge do Casso (Charge Online)
Não é apenas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ficou animado após os ministros do Supremo Tribunal Federal terem aceitado analisar o habeas corpus apresentado pela defesa do petista. Outros políticos enrolados na Lava-Jato, como os ex-ministros Antonio Palocci, Geddel Vieira Lima e José Dirceu, o ex-senador Gim Argello e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, aumentaram as esperanças de que também poderão ser soltos até que as sentenças sejam transitadas em julgado.
A defesa do ex-ministro Antonio Palocci não perdeu tempo e requereu, na tarde de ontem, que o ministro Edson Fachin retire do plenário e paute na Segunda Turma o pedido de liberdade do réu, preso há cerca de um ano e meio na Lava-Jato. Os advogados alegam que o motivo descrito por Fachin para enviar o caso ao plenário — divergências entre as duas turmas da Corte — foi superado na sessão da quinta-feira do Supremo. A defesa de Geddel fez o mesmo, usando idêntico argumento.
HABEAS CORPUS – Por 7 votos a 4, o plenário considerou que podem ser julgados habeas corpus apresentados independentemente de alguns detalhes processuais que vinham motivando a negação deles. A defesa afirma que Palocci deve ter direito ao mesmo entendimento firmado no caso de Lula. O ex-ministro, inclusive, reclamou para os advogados que o ex-presidente “furou a fila”.
Muitos investigados, políticos ou não, poderão tentar novamente a aceitação de um habeas corpus, que pode resultar na soltura. Os advogados podem ainda solicitar uma liminar para garantir a liberdade do cliente até que o pedido seja julgado na corte. A Primeira Turma, que costumava rejeitar os habeas corpus apresentados em substituição aos recursos normais às decisões de prisão, deve ser o principal alvo dos novos pedidos.
JURISPRUDÊNCIA – O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é o autor da Ação Declaratória de Constitucionalidade 43, apresentada pelo PEN, que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mude seu entendimento sobre a prisão em segunda instância. O defensor alega que a prisão antes do trâmite em julgado viola o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal. Com base no que viu no julgamento do pedido de Lula, ele acredita que, em breve, o Supremo vai mudar de opinião sobre a prisão em segunda instância da Justiça.
“Eu acho que a tendência hoje é o Supremo avançar no sentido de reverter o entendimento atual sobre a antecipação de pena. Pela posição da Rosa Weber, com o ministro Gilmar, que vai mudar o voto, é o Supremo aceitar essas ações que preservem a presunção de inocência de quem está sendo julgado”, afirmou Kakay.
DIVERGÊNCIAS – No caso de Palocci, o ministro Fachin enviou ao plenário o pedido da defesa no início de maio de 2017 sob a argumentação de que havia divergências entre a Primeira e a Segunda Turma sobre o cabimento de habeas corpus. “A divergência entre as Turmas do Supremo Tribunal Federal acaba de ser pacificada pelo plenário. Como consequência, o motivo que fundamentou a afetação do habeas corpus de Antônio Palocci Filho ao plenário encontra-se superado”, afirma a defesa em um trecho do habeas corpus.
A defesa transcreve a decisão de Fachin para lembrar que o motivo do envio ao plenário havia sido a divergência entre as turmas. “A Primeira Turma desta Corte, vencido o eminente Ministro Marco Aurélio, compreende que, em tais hipóteses, atos jurisdicionais dessa natureza desafiam a interposição de recurso ordinário constitucional, atraindo, por consequência, o descabimento de impetração originária: (…) a 2ª turma, por sua vez, tem compreensão diversa, admitindo habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional: (…). O cabimento da impetração, em tais casos, configura relevante questão de ordem precipuamente jurídica, sendo recomendável que referido dissenso seja solucionado pelo Plenário”, dissera Fachin, na decisão do ano passado.
DESISTÊNCIA – Os advogados Alessandro Silverio, Bruno Augusto Gonçalves Vianna e Sylvio Lourenço da Silveira Filho também informam a desistência do pedido que a defesa fez horas antes do julgamento de Lula para que o habeas do ex-ministro Palocci fosse julgado na sessão de 4 de abril.
O advogado Délio Lins e Silva, que atua no caso do ex-deputado Eduardo Cunha, preso no âmbito da Lava-Jato, também acredita em uma mudança na opinião da maioria dos ministros. Cunha está preso por conta de uma ordem de prisão preventiva. “Ele tem prisões preventivas, que não se tratam do cumprimento antecipado de pena. Mas, no meu entendimento, alguém só deve ser preso após o trânsito em julgado. O texto constitucional é claro, não tem espaço para interpretação. Se o STF entender que é errado aguardar o fim do processo, que se mude a Constituição, o que não é papel do STF”, afirma.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A animação é contagiante. Todos os presos da Lava Jato estão em festa, sabem que estão prestes a sair, porque quando um boi rompe o alambrado, a boiada vem atrás. Mas o Supremo está pouco ligando para o interesse público e cinco dos onze ministros defendem abertamente a impunidade dos réus de crimes por corrupção. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A animação é contagiante. Todos os presos da Lava Jato estão em festa, sabem que estão prestes a sair, porque quando um boi rompe o alambrado, a boiada vem atrás. Mas o Supremo está pouco ligando para o interesse público e cinco dos onze ministros defendem abertamente a impunidade dos réus de crimes por corrupção. (C.N.)
27 de março de 2018
Renato Souza e Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense
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