TORQUATO RECOMENDA CAUTELA E DIZ QUE PRISÃO DE LULA DEVE AGUARDAR O SUPREMO

Torquato elogiou a decisão da 5ª Turma do TRF-4

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira, dia 25, que é preciso ter “muita prudência” antes de uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

DECISÃO PRECÁRIA – Segundo Torquato, a decisão do STF que autorizou a prisão após a decisão de segundo grau “é precária”. O julgamento, em outubro de 2016, terminou com placar de 6 a 5. A Corte deverá julgar duas ações que questionam essa autorização para a execução penal. “Seja qual for o brasileiro envolvido nesta questão é preciso muita prudência, porque o STF pode mudar de opinião, pode inverter o 6 a 5. Acho que devemos esperar a decisão final do STF antes de implementar. Estamos falando de liberdade e um dia perdido de liberdade é um dia irrecuperável”, afirmou o ministro ao Estado.

O ministro disse que após o julgamento da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região telefonou para o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, para cumprimentá-lo pela atuação “brilhante” dos três desembargadores. “Independentemente de concordar ou não com a decisão, temos que reconhecer que eles dominaram completamente o processo, sabiam exatamente o que estavam falando”, disse.

DIFÍCIL DE BATE – Torquato, que já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê que a discussão sobre a impugnação da candidatura de Lula será um debate muito difícil na corte eleitoral. Para ele, sem a decisão final do Supremo, vai surgir a dúvida se o TSE pode negar registro para quem, “embora condenado por ato colegiado, não esteja condenado definitivamente”.

O ministro disse discordar da tese que classifica como “golpe” uma eleição sem Lula. “No direito eleitoral o bem protegido pela lei não é a vida, é o mandato. E o mandato não é individual, é da sociedade”, disse. “Um individuo é um instrumento dessa representação democrática. Quem tem direito adquirido a candidatura é o eleitorado”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Torquato Jardim é uma decepção como “jurista”. É uma bobagem jurídica dizer que, sem a decisão final do Supremo, vai surgir a dúvida se o TSE pode negar registro para quem, “embora condenado por ato colegiado, não esteja condenado definitivamente”. A Lei da Ficha Limpa foi criada exatamente para impedir que criminosos pudessem ser eleitos antes do trânsito em julgado no STJ ou no Supremo. Oerdeu uma boa oportunidade de fica calado. (C.N.) 

27 de janeiro de 2018

Carla Araújo

Estadão