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Em ato com a presença de advogados e professores de direito, na noite desta segunda-feira (29), a defesa de Lula disse que irá à ONU (Organização das Nações Unidas) denunciar o que chama de “Estado de exceção” no Brasil, representado pelo processo que condenou o ex-presidente no episódio do tríplex.
Entre os pontos que serão atacados estão a celeridade no andamento da ação, o cerceamento do direito de defesa e a gravação de ligações telefônicas do escritório que cuida do caso do petista, informou Cristiano Zanin Martins, advogado que defende Lula na ação do apartamento de Guarujá e em outras acusações.
PROVA DE INOCÊNCIA – “Temos visto sistematicamente direitos e garantias serem desprezados, não só no caso do ex-presidente Lula”, disse. Para ele, a Justiça ignorou a prova de inocência do petista que existe nos autos.
A condenação do ex-presidente em segunda instância levou em conta provas como planilhas indicando a reserva do apartamento para a família dele, mensagens de celular rastreadas pela Operação Lava Jato e uma foto de Lula visitando o prédio. Ele diz que o tríplex nunca foi seu.
Geoffrey Robertson, advogado que representa o político na Comissão de Direitos Humanos da ONU, disse no evento, no teatro Tucarena (zona oeste), que o petista tem direito a um julgamento imparcial, como qualquer cidadão.
JUIZ PARCIAL – “E não há como o juiz [Sergio] Moro ser esse juiz [que conduz um julgamento imparcial]”, afirmou ele, acrescentando que Lula não possui imunidade nem está acima da lei, mas “tem direitos humanos fundamentais e por isso deve ser tratado de maneira justa”.
O evento, promovido pelo Instituto Lawfare, criado por Cristiano e Valeska Teixeira Martins (ambos da defesa de Lula) e pelo advogado Rafael Valim, reuniu filiados ao PT e apoiadores da candidatura presidencial de Lula – que está em risco após a confirmação da condenação dele no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na quarta-feira (24).
“O que aconteceu nesse processo, e é o que eu entendo por ‘lawfare’, é que primeiro você acha o culpado e depois você busca o crime”, disse no debate Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores no governo Lula, resumindo o conceito jurídico discutido pelos advogados do ex-presidente.
DEMONIZAÇÃO – “É o mau uso da lei com o objetivo de demonização e de deslegitimação de um adversário político”, afirmou Valeska Martins, citando como outro exemplo a “guerra jurídica” sofrida por Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul.
Cristiano, que vem apostando nos últimos tempos em discurso duro contra a Justiça para desqualificar as ações contra o ex-presidente, falou que é preciso evitar generalização. “Não se pode fazer ataque, crítica, a todo o Judiciário brasileiro. O que não podemos admitir é a perseguição a uma pessoa.”
O seminário acabou se transformando também em um ato de desagravo aos advogados do petista. Cristiano e Valeska Martins foram classificados nos discursos como profissionais combativos que têm enfrentado escrutínio e críticas de adversários políticos do ex-presidente e de colegas de profissão.
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