Cármen agora diz que não ia colocar em pauta
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, parece menosprezar bastante a opinião pública brasileira. Na noite de segunda-feira, em jantar promovido pelo site Poder360, Sua Excelência teve a desfaçatez de sugerir que a decisão de colocar em pauta a revisão da jurisprudência sobre prisão após segunda instância nada tem a ver com a situação do ex-presidente Lula da Silva, que corre risco de ser preso por já estar condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês, por corrupção e lavagem de dinheiro.
“Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, afirmou a presidente do STF, querendo sugerir que será mera coincidência se for colocada em pauta a segunda instância em votação, nada teria a ver com a possível prisão de Lula.
SEM PREVISÃO – O fato concreto é que a presidente do Supremo, segundo o jornal O Globo, teria decidido colocar em julgamento a ação que pode mudar a jurisprudência sobre a prisão de criminosos condenados após segunda instância.
O anúncio da próxima colocação em pauta da polêmica matéria foi feito pelo O Globo em pleno recesso do Supremo, poucos dias depois da condenação de Lula pelo TRF-4. Como se diz em linguagem policial, a turma nem esperou o corpo esfriar.
A reação da opinião pública, é claro, foi arrasadora, pois sabe-se que os ministros do Supremo, em maioria, já se mostram dispostos a somente permitir a prisão após condenação em terceira instância, ou seja, após confirmação pelo Superior Tribunal de Justiça.
ATÉ GEDDEL – Esta nova jurisprudência do Supremo significará a libertação de todos os réus da Lava Jato, incluindo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, além de criminosos comuns, como o ex-senador Luiz Estevão.
Diante da repercussão altamente negativa, Cármen Lúcia agora diz que não há previsão para um novo julgamento sobre o assunto, acrescentando que o tema nem foi conversado com outros ministros da Corte. Ou seja, a presidente do STF está discretamente acusando O Globo de publicar notícias falsas (fake news), embora Cármen Lúcia até tenha reconhecido que, se algum ministro quiser, pode provocar discussão sobre o tema e levá-lo à presidência do Supremo.
VISTA OU PARECER – Como se sabe, o plenário só retoma julgamentos em três hipóteses: quando o processo é devolvido pelo ministro que pediu vista; quando o relator anuncia ter concluído o parecer; ou quando algum ministro vai relatar processo semelhante e então pede reexame da jurisprudência.
No caso, o relator Marco Aurélio Mello terminou em 16 de dezembro o parecer sobre o processo da prisão após segunda instância e imediatamente comunicou à presidência do STF que o julgamento pode entrar em pauta.
Cabe agora à presidente Cármen Lúcia agendá-lo ou não. Em meio à polêmica pode-se dizer, com certeza, que a ministra não afirmou a O Globo que ia colocar a questão em plenário. Tanto assim que o jornal publicou que ela “deve” colocar a questão em pauta após o recesso. Mas a repórter Carolina Brígido, que faz a cobertura do Supremo em O Globo, insiste e confirma que há uma semana a ministra Cármen Lúcia cogitava colocar a matéria em pauta.
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P.S. 1 – O mais importante de tudo isso é que a reportagem do site Poder360 publicou a seguinte informação: “Segundo Cármen Lúcia, é improvável que o STF reverta o entendimento atual de que condenados em segunda instância ficam automaticamente impedidos de concorrer a cargos públicos, independentemente de entrarem com recursos em tribunais superiores”. Caramba! Como a ministra tem coragem de fazer uma afirmação tão leviana? Na verdade, até as paredes do STF sabem que o resultado do julgamento vai ser a proibição de os condenados serem presos após segunda instância?
P.S. 1 – O mais importante de tudo isso é que a reportagem do site Poder360 publicou a seguinte informação: “Segundo Cármen Lúcia, é improvável que o STF reverta o entendimento atual de que condenados em segunda instância ficam automaticamente impedidos de concorrer a cargos públicos, independentemente de entrarem com recursos em tribunais superiores”. Caramba! Como a ministra tem coragem de fazer uma afirmação tão leviana? Na verdade, até as paredes do STF sabem que o resultado do julgamento vai ser a proibição de os condenados serem presos após segunda instância?
P.S. 2 – Votarão pela mudança da jurisprudência o relator Marco Aurélio, acompanhado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Alexandre de Moraes. Para não dar na vista, Cármen Lúcia votará contra. O resultado será 6 a 5. O resto é folclore. (C.N.)
31 de janeiro de 2018
Carlos Newton
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