Bretas usou rede social por apenas três meses
Um dia após ironizar pelo Twitter um questionamento da Ouvidoria da Justiça Federal a respeito do auxílio-moradia que recebe com a mulher, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, anunciou na noite desta terça-feira, dia 30, que vai deixar de usar a rede social. Em sua última postagem no microblog, Bretas escreveu sobre a decisão e agradeceu aos 30 mil seguidores que o acompanham desde outubro do ano passado.
“Agradeço aos mais de 30 mil seguidores. Findo este período de férias, informo que não usarei esta conta de Twitter pelos próximos meses. Teremos um ano de muito trabalho … Até”, escreveu Bretas. Bretas, que é responsável pelas ações da Lava-Jato no Rio, comentou na última segunda-feira, dia 29, os auxílios-moradia recebidos mensalmente pelo ele e por sua mulher, a juíza Simone Diniz Bretas.
CONQUISTA NA JUSTIÇA -Uma resolução publicada em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe o pagamento do benefício para ambos os membros de um casal. Mesmo assim, Bretas recebe o benefício desde 2015, quando ganhou o direito após ação na Justiça. O questionamento da Ouvidoria foi revelado pela coluna Painel, da “Folha de S. Paulo”. Segundo a coluna, o casal conquistou na Justiça, em 2015, o direito de ambos os cônjuges receberem o auxílio-moradia.
“Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, escreveu em sua conta pessoal do microblog. O artigo 3º da resolução de 2014 do CNJ frisa que o magistrado não terá direito ao pagamento de ajuda de custo para moradia em quatro casos: quando houver residência oficial colocada à sua disposição, mesmo que não a utilize; quando estiver inativo; quando estiver licenciado sem percepção de subsídio; ou quando o cônjuge ou companheiro (a) receber vantagem da mesma natureza, a não ser que resida em outra localidade.
DECISÃO LIMINAR – Segundo o CNJ, a decisão da Justiça de 2015 favorável ao magistrado afronta a resolução. Apesar disso, o Conselho informou, por meio de comunicado enviado à imprensa, que não pode impedir o pagamento dos auxílios a Bretas e sua mulher.
Atualmente, por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, todos os magistrados brasileiros têm direito ao benefício. O plenário deve pautar para março o julgamento que definirá as regras do auxílio-moradia para magistrados.
31 de janeiro de 2018
Deu no O Globo
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