SEM DESMEMBRAMENTO DO RITO, PADILHA E MOREIRA FRANCO NÃO CORREM MAIS RISCOS

Padilha e Moreira Franco escaparam mais uma vez

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou nesta quinta-feira (dia 28) que o rito de tramitação da nova denúncia contra o presidente Michel Temer será igual ao adotado quando a comissão analisou a primeira acusação contra o peemedebista.Na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), Temer foi incriminado por organização criminosa e obstrução de Justiça. Além dele, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também foram acusados pelo crime de organização criminosa. A Câmara dos Deputados tem de autorizar o prosseguimento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira etapa do trâmite cabe à Comissão de Constituição e Justiça, responsável por emitir parecer favorável ou contrário à denúncia no prazo de cinco sessões após a apresentação da defesa dos envolvidos.

REUNIÃO – Para definir o rito, Pacheco se reuniu com coordenadores de bancadas na presidência da CCJ. Nela, ficou decidido que todos os membros da comissão, titulares ou suplentes, terão 15 minutos para se manifestar na fase de discussão.

Além disso, poderão falar ainda 20 deputados contrários e outros 20 favoráveis à denúncia que não sejam membros da CCJ. Nesse caso, cada um terá 10 minutos de fala. Os líderes partidários também poderão discursar na Comissão.

Os parlamentares decidiram que as três defesas terão 20 minutos para discursar no colegiado. Na primeira denúncia contra Temer, por ser o único citado com foro privilegiado, apenas um advogado falou.

DEMOCRATICAMENTE – “Nós faremos um trabalho equilibrado para garantir que a vontade da Comissão seja democraticamente expressada”, defendeu Pacheco.

Apresentado o relatório favorável ou contrário à denúncia, assim como aconteceu no primeiro rito, a votação será nominal. Apesar da possibilidade de vários parlamentares utilizarem o espaço para discutir a matéria, não será permitida votação na madrugada. Segundo Pacheco, as sessões não poderão passar da meia noite.

Havia a expectativa de que Pacheco anunciasse o nome do relator da denúncia após a reunião desta quinta, mas não aconteceu. “As dificuldades atuais são principalmente sobre o posicionamento dos partidos políticos, alguns partidos que não desejam que nos seus quadros haja a indicação do relator. Mas eu tenho abstraído essa questão e sempre buscado encontrar um nome de um deputado, membro da comissão, que reúna os predicados necessários para enfrentar essa segunda denúncia”, explicou.

O RELATOR – Segundo Pacheco, os critérios para a definição do relator também permanecem os mesmos. O escolhido deve ter conhecimento jurídico, capacidade técnica e isenção em relação ao exame da denúncia.

Na primeira denúncia, o relator escolhido foi o então peemedebista deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ), que apresentou parecer favorável ao prosseguimento da denúncia contra Temer. O parecer de Zveiter acabou rejeitado pela CCJ e o novo relator indicado foi o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O relatório do tucano, que recomendava a rejeição da denúncia, foi aprovado na Comissão e no plenário da Câmara.

Após o episódio, o PMDB suspendeu o parlamentar das funções partidárias, assim como de outros deputados que se posicionaram contra Temer. Com a retaliação, Zveiter pediu desfiliação do PMDB e filiou-se ao Podemos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Houve comemoração no Planalto. Sem desmembramento do rito, Padilha e Moreira sabem que serão protegidos pelo guarda-chuva monetário de Temer, porque o jogo é de cartas marcadas. Os partidos da base aliadas já estão substituindo os deputados que possivelmente se manifestariam a favor do processo contra o presidente e os dois ministros. Portanto, Temer, Padilha e Moreira somente serão submetidos ao juiz Sérgio Moro quando o presidente deixar o poder, em 1º de janeiro de 2019. (C.N.)

29 de setembro de 2017

Alessandra Modzeleski

G1, Brasília