Eunício teve juízo e chutou o problema para frente
Ao decidir adiar para a próxima semana, que como sempre começa na terça-feira, o Senado Federal, depois de anunciar que iria rebater a decisão da Primeira Turma do STF contra Aécio Neves, recuou de uma colisão frontal com o Judiciário, caso resolvesse anular as medidas que o STF tomou na tarde de terça-feira. Surpreende a posição do ministro Marco Aurélio de Mello, que admitiu a hipótese de o Senado poder sustar matéria julgada pela Corte da qual faz parte. Seria uma iniciativa singular, a qual daria margem a que, com base em tal precedente, tanto Senado quanto a Câmara Federal pudessem julgar o próprio STF, em particular, e a Justiça em geral.
O recuo foi o caminho político mais adequado e, no fundo da questão, significou uma revisão da atitude precipitada colocada em votação na manhã de ontem, quinta-feira. O precedente seria perigosíssimo, a ponto de desestabilizar o quadro institucional do país.
NÃO HAVIA URGÊNCIA – O desastre foi evitado por volta das 12 horas, quando o senador Eunício Oliveira, presidente da Mesa Diretora, anunciou o adiamento. A matéria encontrava-se em regime de urgência. Mas a urgência não era tão urgente assim, tanto que foi transferida para a próxima semana.
Analisando o quadro, a jornalista Natuza Nery, ontem na Globonews, focalizou a sensibilidade do tema e revelou que a defesa do senador Aécio Neves estava preparando um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Se aceito o recurso, a questão, assim seria julgada pelos onze ministros e não ficaria restrita a decisão de apenas cinco deles. Isso porque na Primeira Turma o resultado foi de 3 votos a 2.
Recorrendo ao pleno do STF, Aécio Neves legitima a decisão da Primeira Turma. Tal fato – decorrente de uma ação tácita, evidentemente – poderá ser usado contra qualquer iniciativa do próprio Senado.
MATERIALIDADE – Se alguém recorre explicitamente contra algo, é porque logicamente reconhece a materialidade do fato em si. Dessa forma, o requerimento de urgência na pauta do Senado pode ser dado como prejudicado na próxima semana na Esplanada de Brasília. O recurso de Aécio Neves atravessa o espaço da capital, saindo do Legislativo e pousando no Judiciário, outro edifício em que vêm sendo debatidos aspectos essenciais da Constituição Federal. E não só da Constituição.
Também o Supremo transformou-se em foro privilegiado de personagens acusados de corrupção, como é o caso do senador Aécio Neves. O parlamentar mineiro não consegue que se acredite na versão de que recebeu uma oferta de empréstimo de Joesley Batista, depois de a ele ter oferecido a compra de um imóvel de alto valor de mercado. Mas esta é outra questão.
O fato concreto é que, ao recorrer à Corte Suprema, se tal iniciativa se confirmar, o senador tucano terá deslocado totalmente o prisma de seu julgamento. Com isso, deixará o ângulo do Legislativo e retornará à lente decisória do próprio Supremo Tribunal Federal. De onde, aliás, não deveria ter saído.
ELETROBRAS – No artigo anterior, na parte final falei na privatização da Eletrobrás. Isso na quinta-feira. O texto tinha base em afirmação do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ontem mesmo, o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior afirmou ao Valor que ainda não sabia qual o modelo de desestatização a que o ministro se referia.
29 de setembro de 2017
Pedro do Coutto
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