A QUESTÁO É APARENTEMENTE SIMPLES: HOUVE FLAGRANTE DE AÉCIO NEVES OU NÁO?

Charge do Kacio (kacio.art.br)

A discussão jurídica do caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) é interessante, instigante e inquietante, porque envolve circunstâncias absolutamente especiais e que fogem aos padrões. Como se sabe, parlamentar somente pode ser preso em flagrante delito. Mesmo assim, conforme explicou aqui na “Tribuna da Internet” o jurista Jorge Béja, a prisão (ou recolhimento noturno) do político mineiro só poderia ser obedecida caso houvesse aprovação da maioria dos senadores (artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição), conforme ocorreu com senador Delcídio Amaral (PT-MS) em novembro de 2015, que logo em seguida foi cassado. No caso de Aécio, o Senado tem prazo de 45 dias para sustar a ação contra o parlamentar. Se isso aconteça, ele ficará solto “enquanto durar o mandato” (parágrafos 4º e 5º).

Para organizar a bagunça e evitar danos colaterais, se o Senado quiser sustar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o passo inicial será discutir se houve flagrante delito. Ou se perduraram, no tempo e no espaço, os flagrantes dos crimes atribuídos a Aécio Neves (corrupção passiva e obstrução da justiça).

HOUVE FLAGRANTE? – O argumento dos defensores do senador Aécio Neves, entre os quais se incluem três integrantes do STF (Marcos Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes), é de que não houve flagrante. Bem, com todo o respeito aos notáveis (em todos os sentidos) ministros do STF, é preciso lembrar o genial ator Francisco Milani e afirmar que há controvérsias…

De início, o Senado deveria discutir o que significa flagrante, que vem do latim “flagrare” e tem o sentido de queimar ou arder. Ou seja, é um crime que foi acompanhado quando estava sendo praticado ou acabara de acontecer. É o crime evidente por si mesmo, que estava ardendo.

Na doutrina jurídica criminal há vários conceitos de flagrante. Evidentemente, porém, não abrangem todas as possibilidades, porque na aplicação do Direito é preciso considerar que cada caso é um caso, sempre surgem exceções que precisam ser enquadradas de uma forma ou de outra.

AÉCIO FLAGRADO – No caso do senador Aécio Neves, não há dúvida de que ele foi apanhado em flagrante. Primeiro, mandou sua irmã Andrea Neves assediar Joesley Batista, da JS, pedindo-lhe R$ 2 milhões para pagar advogado. Depois, Aécio foi gravado pelo empresário acertando a forma de recebimento do dinheiro e se comprometendo a atuar em favor da JBS para impedir o avanço da Lava Jato, inclusive explicando detalhadamente como já estava agindo com tal objetivo.

Depois, o senador mandou seu primo Frederico Pacheco de Medeiros apanhar as quatro malas de dinheiro (R$ 500 mil em cada uma delas) e ele foi filmado ao receber a encomenda, digamos assim.

As gravações de Andrea e de Aécio, complementadas pela filmagem do primo Fred recebendo o dinheiro, são os flagrantes dos crimes de Aécio Neves (corrupção passiva e obstrução de justiça), no entender da Polícia Federal, da Procuradoria da República, do relator Edson Fachin e da maioria da Primeira Turma do Supremo.

NAS MÃOS DE EUNÍCIO – Na conversa gravada com Joesley, o parlamentar mineiro critica Eunício, dizendo que ele “é frágil pra caralho”,  e até lamenta que não seja igual a Renan Calheiros. Agora, por ironia do destino, o presente e o futuro de Aécio Neves foram parar justamente nas mãos supostamente frágeis de Eunício Oliveira, presidente do Senado.

Na próxima terça-feira, dia 3, devido à urgência requerida pelas lideranças, o presidente Eunício Oliveira terá de colocar em votação o assunto. No caso de 41 senadores (maioria absoluta) se posicionarem a favor de Aécio, o processo do Supremo será sustado “até o final do mandato” dele, diz a Constituição.

Bem, se Eunicio não for frágil e tiver juízo, vai adiar a votação até que seja julgado o recurso apresentado por Aécio ao plenário do Supremo.

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P.S. – Se Senado se apressar e sustar logo o processo contra Aécio, criará grave crise institucional. O mais recente levantamento (Instituto Paraná Pesquisas) indica que 51,6% dos brasileiros já são a favor de uma intervenção militar e que apenas 43,1% são contrários.  Portanto, todo o cuidado é pouco. (C.N.)

29 de setembro de 2017

Carlos Newton