STF VAI JULGAR A DELAÇÃO DA JBS E CONFIRMAR SE FACHIN CONTINUA INVESTIGANDO TEMER

Temer quer tirar Fachin da investigação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na quarta-feira se o plenário da corte pode rever pontos específicos das colaborações premiadas dos donos da JBS – entre eles, as penas negociadas com os delatores em troca das revelações. Também será analisado se o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, vai continuar conduzindo o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PA), suspeitos de terem cometido corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça. Os questionamentos foram feitos pelo governador de Mato Grosso do Sul, o tucano Reinando Azambuja, que foi alvo das delações. Fachin decidiu levar as questões para o exame em plenário.

Uma decisão do STF no sentido de possibilitar a revisão dos termos das delações seria uma forma de reduzir o poder da Procuradoria-Geral da República, porque os investigadores têm se valido das colaborações premiadas como forma de ampliar as investigações da Lava Jato.

MUDAR AS DELAÇÕES – Se decidirem que é possível modificar a cláusula das delações mesmo depois de terem sido homologadas, os ministros do STF vão estabelecer em que momento que isso pode ser feito – se a qualquer momento das investigações, ou se apenas no fim da ação penal, quando são fixadas as penas dos eventuais condenados.

Sobre a relatoria, Fachin deverá defender no plenário que o caso é mesmo uma atribuição dele. Quando chegou ao STF, o inquérito foi para o gabinete do ministro por conexão com a Lava Jato. No recurso, o governador argumenta que o caso deveria ter sido sorteado entre todos os ministros do tribunal, porque não haveria nenhuma ligação com o objeto de investigação da Lava Jato – ou seja, os desvios da Petrobras.

Ao menos quatro ministros da corte defendem que pontos específicos das delações premiadas dos donos da JBS possam ser revisitados pelo plenário. Isso porque a lei fala em homologação por parte do juiz. No caso de um tribunal, a homologação deve ser feita pelo colegiado, que reúne todos os juízes da corte.

GILMAR EM AÇÃO — “Eu tenho a impressão de que nós vamos ter que discutir esse tema da homologação. Eu já tinha discutido com o ministro Teori (Zavascki, antigo relator da Lava-Jato) no sentido de que essa matéria fosse discutida pela turma. Porque o que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator. Quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo” — disse Gilmar em maio.

Marco Aurélio Mello também defende a tese: “Realmente, a negociação pode partir do Ministério Público, mas quem fixa os benefícios é o Judiciário. Nesta delação de agora (da JBS), o ministro Edson Fachin somente homologou o acordo nos aspectos formais, não o conteúdo em si. O conteúdo em si será avaliado pelo órgão julgador, que é o plenário do Supremo” — afirmou Marco Aurélio.

Um outro ministro do tribunal afirmou que, recentemente, a PGR tem firmado delações premiadas com exigências muito frouxas para os investigados. A principal crítica é contra as penas brandas fixadas, em contraste com a gravidade dos crimes praticados. “Fica fácil fazer delação assim, com penas tão amigáveis. O STF não pode permitir que isso fique assim” — disse o ministro.

NO PLENÁRIO – Normalmente, as questões referentes à Lava Jato são submetidas à Segunda Turma, composta de cinco ministros. Mas, como a delação JBS levanta suspeita contra o presidente Temer, o assunto seria levado ao plenário, em um julgamento com os onze integrantes da Corte.

Fachin tem ouvido de colegas do tribunal e também de juízes auxiliares que atuam em seu gabinete que é possível rever pontos do acordo, mesmo depois da homologação. O relator estaria estudando essa possibilidade. A delação dos donos da JBS tem provocado polêmica porque eles conseguiram direito a imunidade e autorização para morar nos Estados Unidos. Houve ainda questionamento sobre o valor da multa aplicada.

Em documento encaminhado ao STF no início da semana, executivos da JBS defenderam a manutenção do acordo de delação premiada nos termos em que foi homologado por Fachin. Segundo a defesa, só os próprios delatores teriam o direito de questionar os termos do acordo, e o governador Azambuja não teria legitimidade para apresentar o pedido.

RESULTADOS – “Tal acordo resultou, até o momento, na prisão de um ex-deputado, de um procurador da República, de um advogado, e na denúncia de um senador, além da instauração de inúmeros inquéritos e da assinatura de um acordo de leniência que garantiu aos cofres públicos um valor superior a 10 bilhões de reais. A anulação da homologação do ato, para além de contrária aos termos legais, seria afetar profundamente o instituto da colaboração premiada, a segurança das partes, e a estrutura de um ato jurídico perfeito, inibindo novos acordos e abalando um importante instrumento de política criminal”, diz trecho do documento.

O governador Azambuja, autor do pedido que será levado a plenário, é citado junto com seu antecessor André Puccinelli (PMDB) como beneficiário de pagamentos de R$ 150 milhões entre 2007 e 2016. Seria uma contrapartida a benefícios fiscais recebidos pelo grupo empresarial. Ele nega a acusação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A entrevista de Joesley Batista à Diego Escosteguy, na Época, altera bastante este quadro, ao mostrar a magnitude da importância da delação do empresário. Esta sessão do Supremo, na quarta-feira, será imperdível. A grande atração será o contorcionismo jurídico de alguns ministros na tentativa de defesa de quem já se tornou indefensável. (C.N.)

17 de junho de 2017

Carolina Brígido

O Globo