Grace “esqueceu” a jurisprudência do TSE
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira para informar que que está cumprindo seu “dever constitucional” de defender, em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou os mandatos do governador e do vice do Amazonas. A AGU sustenta também que o documento não contraria tese apresentada pelo presidente Michel Temer, de separação de contas entre titular e vice, no julgamento da semana passada no TSE, uma vez que os dois processos seriam “absolutamente distintos”.
A AGU afirma que a questão do Amazonas não pode ser comparada à de Temer. “O processo sobre a chapa que concorria ao governo do Amazonas, objeto da peça apresentada pela AGU, analisou diversas provas que atestaram a compra de votos, fato que motivou o TSE a cassar governador e vice pelo entendimento de que isto maculou todo o processo eleitoral. Já os autos do processo da chapa presidencial analisavam a regularidade nas contas da campanha, o que acabou sendo ratificado pelo tribunal”, diz o órgão.
SEM SEPARAÇÃO – Conforme mostrou reportagem do GLOBO desta quarta-feira, a AGU defendeu nesta semana, em parecer no caso do Amazonas no Supremo, a indivisibilidade das chapas eleitorais: “eventual eleição para o cargo de vice está obrigatoriamente vinculada à do titular”.
Já a defesa pessoal do presidente Michel Temer pleiteou a separação de contas caso o TSE decidisse pela condenação no processo que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer. Como o veredicto foi pela absolvição, a questão não chegou nem a ser debatida na Corte Eleitoral.
CASOS DIFERENTES – Segundo a AGU, a defesa de Temer pela separação de contas “se alinha a precedentes específicos do próprio TSE, como o que envolvia também as eleições de 2014 e separou a responsabilidade dos então candidatos a governador e vice do Distrito Federal por uso indevido de meios de comunicação social em campanha publicitária durante o período eleitoral”.
A AGU sustenta como “equivocado” dizer que o parecer protocolado recentemente pelo órgão no processo sobre a chapa do Amazonas contraria a defesa de Temer “por tratar-se de manifestação em caso totalmente desconexo e que, por isso, tem a plena possibilidade de produzir efeitos diversos no universo jurídico”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A nota da AGU merece entrar na disputa da Piada do Ano. Explica, mas não justifica. É óbvio que, no exame do julgamento do TSE pelo Supremo, que já está acontecendo no recurso do partido Rede e ainda há prazo para apresentação dos recursos da Procuradoria Eleitoral e do PSDB, será juntado ao autos o parecer contra separação de chapas, assinado pela advogada-geral Grace Mendonça. Quanto aos supostos “precedentes” aventados por ela, o caso do vice-governador Renato Santana era de improbidade administrativa, nada tem a ver. Para variar, na nota oficial a ministra Grace Mendonça “esqueceu” a abundante jurisprudência do TSE, que jamais separou chapas em crimes eleitorais. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A nota da AGU merece entrar na disputa da Piada do Ano. Explica, mas não justifica. É óbvio que, no exame do julgamento do TSE pelo Supremo, que já está acontecendo no recurso do partido Rede e ainda há prazo para apresentação dos recursos da Procuradoria Eleitoral e do PSDB, será juntado ao autos o parecer contra separação de chapas, assinado pela advogada-geral Grace Mendonça. Quanto aos supostos “precedentes” aventados por ela, o caso do vice-governador Renato Santana era de improbidade administrativa, nada tem a ver. Para variar, na nota oficial a ministra Grace Mendonça “esqueceu” a abundante jurisprudência do TSE, que jamais separou chapas em crimes eleitorais. (C.N.)
17 de junho de 2017
Deu em O Globo
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