Nicolau deixa bem claro que não apoia as teses de Mendes
O cientista político Jairo Nicolau defende que o atual Congresso não deveria ser o responsável por mexer nas regras eleitorais, já que grande parte dos deputados e senadores será investigada pela Operação Lava-Jato. E afirma que o financiamento público exclusivo é uma “temeridade”.
O Congresso voltou a discutir uma reforma política. Na sua opinião, o que precisa ser mudado?Um desafio hoje do nosso sistema representativo é a hiperfragmentação (partidária) e o financiamento de campanha.
Quanto ao financiamento, está em debate a criação de um fundo eleitoral público. O que acha disso?O financiamento público exclusivo é uma temeridade. A gente tem notícias de investigação das contas dos partidos, do uso do fundo partidário. A própria demora do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em investigar as contas da presidente Dilma mostra que a Justiça Eleitoral hoje tem dificuldades. A proposta (em discussão) é a mais simples. Você simplesmente aumenta o dinheiro do Estado para as campanhas e pronto. O problema é que a gente não tem essa competência instalada hoje para fiscalizar essas contas. A gente não tem capacidade de fiscalizar a transferência de R$ 4 bi, R$ 5 bi que seriam usados em milhares de campanhas Brasil afora.
O senhor defende o modelo atual, de financiamento por pessoas físicas e pelo fundo partidário?Eu tenho uma posição de aperfeiçoar a decisão do Supremo (Tribunal Federal) de proibir o financiamento de empresas. O Congresso ainda não adequou a lei de financiamento a esse novo ordenamento, falta regulamentar as formas de financiamento (por pessoa física). Acho que talvez falte criatividade para o debate sobre financiamento de campanha. A França tinha um modelo parecido com o brasileiro de financiamento empresarial e fez uma transição para um modelo de financiamento individual (por pessoa física) que é um sucesso.
Os políticos dizem que não temos tradição de contribuição de campanha por pessoas físicas.Não temos, mas a campanha do (Marcelo) Freixo aqui no Rio mostrou que é possível arrecadar recursos em pequena escala quando você tem uma campanha ativa, com envolvimento cívico forte.
A discussão sobre reforma política acontece junto com a da anistia para o caixa 2. É possível caixa 2 sem corrupção?A legislação atual prevê a ilicitude do caixa 2. Não importam as motivações. É claro que isso é uma resposta às investigações que estão sendo feitas. A discussão sobre reforma do sistema eleitoral não devia ser feita nesta legislatura, por razões de legitimidade, da falta de apoio que ela tem na opinião pública. Quando a gente fala de reforma das instituições eleitorais, sobretudo em um país que está vivendo uma crise muito grande, a gente deve ter muita prudência. Um bom momento para mexer é depois que as apurações forem realizadas, que tiver um controle de como isso eventualmente contaminou o processo de eleição de deputados, saber quantos deputados estão envolvidos ou não. Uma reforma deve ficar para a próxima legislatura.
O senhor disse que um dos problemas atuais é o grande número de partidos. Qual é a solução?Acabar com as coligações nas eleições proporcionais e estabelecer uma cláusula de barreira nacional.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cai o pano, cai a máscara. Conforme a Tribuna da Internet noticiou, em absoluta primeira mão, não houve sugestão do Conselho do TSE ao ministro Gilmar Mendes para que liderasse o movimento destinado a fazer uma reforma política às pressas, com apoio do Planalto e da bancada da corrupção. O primeiro conselheiro do TSE entrevistado ouvido pela mídia, cientista político Jairo Nicolau manifestou-se totalmente contrário às inusitadas teses de Mendes. Como se vê, o Conselho do TSE não deu nenhum aval a Mendes, foi tudo invenção dele, um comportamento que desmoraliza o Supremo e a própria Justiça. (C.N.)
17 de março de 2017
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