Agência Brasil distorceu as declarações de Gilmar Mendes
Durante alguns meses, o novo governo de Michel Temer envolveu-se numa disputa jurídica para afastar o então presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, sob a justificativa de que a instituição estava sendo utilizada politicamente na defesa do PT. Temer conseguiu vencer a batalha, substituiu o presidente da EBC, mas não houve mudança de rumos e a estatal da comunicação continua sendo usada politicamente pelo Planalto. Nada de novo na frente ocidental, diria o genial escritor alemão Erich Maria Remarque.
Nesta terça-feira, dia 13, Agência Brasil distribuiu uma importante matéria, que acabou sendo republicada por órgãos de comunicação de todo o país, sob o título “Gilmar Mendes diz que Supremo tem que discutir vazamento de delações premiadas”. A declaração não continha nenhuma novidade, porque ele já havia se pronunciado a esse respeito quando vazou o depoimento do empresário Léo Pinheiro, da OAS, que citou o ministro Dias Toffoli, de quem Gilmar Mendes é amigo inseparável e incondicional. A novidade foi apenas a manipulação das declarações do ministro do STF.
O QUE GILMAR DISSE – Primeiro vamos conferir o que realmente Gilmar Mendes afirmou na entrevista à vários jornalista, quando declarou que o Supremo precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato:
“O vazamento seletivo, o vazamento antes de chegar à autoridade, no caso, o ministro Teori, que é o relator. Em suma, são muitos problemas, que eu acho que precisam ser realmente discutidos. Acho que o STF tem que tomar posição sobre isso”, disse o ministro.
Diante da insistência dos repórteres, indagando se seria possível o Supremo anular as delações, Gilmar assim respondeu: “Tem de ser examinado. O próprio relator tem de analisar… É possível“, disse.
A MANIPULAÇÃO – Até aí, são apenas suposições, como diria Ulysses Guimarães, que somente se pronunciava sobre fatos, jamais fazia ilações ou inferências. Mas a manipulação da entrevista de Gilmar Mendes ficaria patente no último parágrafo da matéria distribuída pela Agência Brasil:
“Os acordos de delação premiada da Operação Lava Jato estão baseados na Lei 12.850/2013. A norma prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia. A lei também diz que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais. Um deles é a manutenção do sigilo”.
VERGONHA JORNALÍSTICA – Este texto da Agência Brasil, que foi republicado como verdadeiro por jornais, revistas, rádios, televisões, sites e blogs de todo o país, é um desrespeito à profissão de jornalista.
No dia anterior, o jurista Jorge Béja já havia esmiuçado a Lei 12.850 aqui na “Tribuna da Internet”, mostrando que seu teor não contém nenhum dispositivo que imponha sigilo aos depoimentos. Ao ler a matéria da Agência Brasil, fui conferir o texto da lei, e realmente o Dr. Béja tem toda razão. Não existem essas determinações “inventadas” pelo órgão oficial da comunicação palaciana.
Quando se fala em Agência Brasil, é sempre bom lembrar que é subordinada diretamente à Casa Civil. Portanto, fica claro que se trata de uma “pauta” encaminhada pelo ministro Eliseu Padilha, através de Márcio Freitas Gomes, da Secretaria de Comunicação do Planalto, um jornalista que trabalha no PMDB há muitos anos, sempre prestando bons serviços aos caciques. Se é que isso pode ser considerado um bom serviço.
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PS – O mais incrível é que os gênios do Planalto ainda acham que manipular informações é uma boa estratégia. Realmente isso dava certo até passado recente. Mas agora, em plena era da internet, esse tipo de armação acaba desmascarado com a maior facilidade. Leiam a Lei 12.850 e depois comentem. O assunto é eletrizante e logo voltaremos a ele, sempre com informações de cocheira, como se diz no linguajar do turfe, embora no caso estejamos tratando com verdadeiros asnos. (C.N.)
PS – O mais incrível é que os gênios do Planalto ainda acham que manipular informações é uma boa estratégia. Realmente isso dava certo até passado recente. Mas agora, em plena era da internet, esse tipo de armação acaba desmascarado com a maior facilidade. Leiam a Lei 12.850 e depois comentem. O assunto é eletrizante e logo voltaremos a ele, sempre com informações de cocheira, como se diz no linguajar do turfe, embora no caso estejamos tratando com verdadeiros asnos. (C.N.)
16 de dezembro de 2016
Carlos Newton
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