Charge do Alpino, reprodução do Yahoo
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) participou da Operação Boca Livre S/A, nesta quinta-feira, dia 27, com objetivo de apurar desvios de recursos públicos por empresas patrocinadoras de projetos culturais beneficiadas pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). A ação foi realizada em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal na capital de São Paulo e em mais seis municípios paulistas. A operação investiga desvios de R$ 25 milhões na Lei Rouanet.
A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
MUITAS FRAUDES – Segundo nota divulgada pelo Ministério, o trabalho é desdobramento da Operação Boca Livre, deflagrada em junho deste ano, e resultado do aprofundamento da investigação, que apurou o envolvimento de novas empresas no esquema, que atuavam como “incentivadoras”. Foi identificada a ocorrência de fraudes como superfaturamento, serviços fictícios, projetos duplicados, utilização de terceiros para proposição de projetos e prestação de contrapartida ilícita às instituições.
As empresas investigadas financiavam os supostos projetos culturais, que eram subsidiados com os incentivos fiscais e condicionavam o patrocínio à obtenção de vantagens indevidas, como shows, exposições, espetáculos teatrais e publicação de livros. Os projetos com indicativos de reprovação de contas alcançam o montante de R$ 28,7 milhões, podendo chegar a mais de R$ 58 milhões, considerando as prestações de contas ainda em análise.
Mais de 100 pessoas, entre policiais e auditores da CGU participaram da operação. Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão na sede de empresas nos municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Campinas, Jundiaí, Barueri Cerquilho e Várzea Paulista.
A OPERAÇÃO – Em 28 de junho de 2016, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram a Operação Boca Livre, para apurar desvios de recursos públicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) com benefícios advindos da Lei Rouanet.
De acordo com as investigações, o grupo criminoso atuou por cerca de 20 anos no ministério, manipulando a aprovação de projetos que somam R$ 170 milhões.
29 de outubro de 2016
Fausto Macedo e Julia Affonso
Estadão
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