"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 18 de outubro de 2016

ESQUERDA DEMOCRÁTICA NO BRASIL? SERÁ QUE EXISTE??


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Encerramos, com este artigo, a série que questiona a existência, no País, de partidos Socialistas Democráticos. O balanço, ao final de cinco artigos, não é animador. Entre nós, a denominação “Socialismo Democrático” transformou-se muito mais em uma legenda de propaganda para atrair curiosos, ingênuos, desinformados e incultos, do que uma ideologia e regime de política. Esta, vivida por diversos períodos, em vários países da Europa, especialmente nos países escandinavos, provou ser capaz de transformar o Capitalismo, anulando ou, ao menos, mitigando os seus intrínsecos pecados e males que o transformam em um sistema que, historicamente, enseja a prosperidade de poucos, em detrimento da maioria, agrava a desigualdade e, em consequência, multiplica a injustiça e a infelicidade sociais.
PCB – O Diário Oficial da União, na edição de 4.4.1922, publica o registro do “Partido Comunista – Seção Brasileira da Internacional Comunista (PC-SBIC)”. Durante o século passado, e até 1962, o PC foi identificado como “Partido Comunista Brasileiro”, “PC”, “PC do Brasil” e “Partidão”. De ideologia marxista-leninista, hoje não stalinista, o PCB, partido revolucionário, objetiva implantar o Socialismo no lugar do Capitalismo, considerando e agudizando a inexorável “luta de classes”.
A meta é a implantação de uma ditadura do proletariado, economia totalmente estatizada, no ambiente de pensamento e partido único. Em sua longa história, viveu metade da sua vida na clandestinidade, perdeu, assassinados, a maioria de seus dirigentes, e alternou, em sua trajetória, dezenas de acertos e erros. Do seu útero saíram o PSB, o PCdoB, o PPS, várias partidos e correntes que praticaram a luta armada de 1964 a 1985.
CAPITAL E TRABALHO – Atualmente, o PCB rechaça, veementemente, as políticas de conciliação entre capital e trabalho, “de compensação” para combater a fome e miséria dos trabalhadores dentro do capitalismo, repele as políticas “de submissão consentida à hegemonia burguesa”. Ao ratificar suas teses históricas de partido revolucionário, reciclar estratégias de luta, o PCB, sem parlamentares no Congresso Nacional, profetiza: “o Poder Popular assumirá (…) um Estado Proletário – a Ditadura do Proletariado – que conduzirá a transição socialista visando a erradicar a propriedade privada, as classes e, portanto, o próprio Estado através da livre associação dos produtores”.
Diante dessa síntese, considerando o seu fim político, o PCB atualiza e consagra o que Marx chamou de “Socialismo Científico”, ou o caminho para o Comunismo, em oposição a outros “socialismos”, modelos tidos como “românticos, utópicos ou burgueses”. E não há, definitivamente, como legendar o PCB como um partido Socialista Democrático, entendida a “Democracia” como regime de liberdade, pluralismo e representação. A candidatura de Marcelo Freixo, do PSOL, no segundo turno das eleições municipais no Rio é do PSOL e do PCB.
PSTU – Idem. Persegue a “ditadura do proletariado”, mas na linha trotskista. Considera o Impeachment de Dilma um golpe, se opõe a Temer. Defende o aborto e a legalização da maconha. Apóia Freixo.
PCO – Idem. Porém considera Freixo “de direita”.
REDE – Um PV com aparência de Esquerda, mas que é aliado do PT, seu berço e escola política. No processo de Impeachment, foi contra a saída de Dilma, que define como “um golpe”, apoiando, inclusive, no julgamento final, a emenda para preservar os direitos políticos de ex-presidente, contrariando a Constituição. Faz oposição a Temer e acompanha o PT nas votações no Congresso. Apóia Freixo.
PSOL – Quando surgiu, em 2004, no ventre do PT, registrado no ano seguinte, no auge do Mensalão, em decorrência de divergências de alguns parlamentares petistas com os rumos e o comportamento do partido, a “falta de democracia interna”, sob a liderança da Senadora Heloisa Helena – pensou-se até, e seriamente, que teríamos realmente um partido Socialista Democrático, de oposição. Mas, com o passar das eleições, dos mandatos, das legislaturas, em todos os níveis, ficou claro que se tratava apenas de uma dissidência contrariada e ruidosa, e, de fato, uma força auxiliar do PT.
Abrigando diversas correntes de Esquerda, oriundos de outros partidos e correntes, reformistas e revolucionários, o PSOL se apresenta programaticamente como um partido Socialista Democrático, porém, na prática, já consolidou a sua identidade – pelo seu comportamento, pelas suas atitudes “esquerdistas”, no pior sentido – como uma filial, fiel e dogmática, do PT.
SEM “FORA LULA” – As campanhas de “Fora Fulano” e “Fora Beltrano” são rotineiras, risíveis e desarrazoadas. No entanto, falta o “Fora PT”, “Fora Lula”, que não acontece, e que foi a razão do seu nascimento. Trabalhou intensamente contra o Impeachment, que vê como “golpe”, e faz oposição cega e cerrada a Temer. Admite o aborto em alguns casos e luta pela legalização da maconha. Marcelo Freixo, como candidato do PSOL à Prefeitura do Rio, tem desempenho de um empedernido ginasiano oposicionista. Promete políticas estatizantes e grandes investimentos de dinheiro público, nessa época de crise generalizada, decorrente dos governos petistas.
Não inclui, oficialmente, nas suas propostas, mas, em entrevistas, sempre defende a “desmilitarização, desarmamento das polícias”, (imaginem o paraíso que isto seria para o crime organizado, o tráfico de drogas e de armas); e a inviável democracia direta com administração partilhada com os “conselhos de bairro e de comunidades” (favelas).
PV – Criado em 1986, o Partido Verde, no Brasil ou em todo o mundo, não tem como caminho, caráter ou objetivo, uma forma de governo, um regime político ou um sistema econômico. A ecologia, a sustentabilidade, um item no programa de qualquer partido, torna-se a sua razão de ser e denominação. A ideologia política, os objetivos e funções do Estado, além da ecologia – são secundários ou devem estar a serviço da conservação do Planeta. Uma inversão na vida da Nação organizada em País. Seria como ter um Partido da Bigamia Brasileira – PBB para quem é bígamo.
Por isso, a história do PV mostra comportamentos insólitos, alianças bizarras, à esquerda e à direita, incoerências, contradições. Prega o aborto e a legalização da maconha. Se é um partido Socialista Democrático? Pode ou não ser. Um mistério, uma expectativa. Deve haver quem assim pensa em seus quadros. O importante é a sustentabilidade, O resto é detalhe, não é fundamental. Vale tudo. Ou, depois das eleições, não valeu nada. O PV pode estar em qualquer latitude política: à direita, à esquerda, no centro; pode votar contra, a favor, muito pelo contrário e “vice-versa”, como pontificou Jardel, jogador do Grêmio. Tudo vai depender de onde o partido planta e cultiva a sua horta. Vota em Freixo.

18 de outubro de 2016
Marcelo Câmara

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