TEMER GANHARIA PONTOS SE CASSASSE A CONCESSÃO DA MINERADORA SAMARCO

Foto aérea tirada seis meses após a tragédia de Mariana

Se o saldo de um mês de governo Temer é positivo, como diz o nosso experimentado editor, jornalista Carlos Newton, em seu artigo hoje publicado, o saldo poderia ter sido muito mais positivo. Para alcançar saldo maior, Temer deveria, imediatamente e tão logo assumiu a presidência da República, ter cassado a concessão que o governo federal outorgou à Samarco e, no mesmo decreto ou medida provisória, abrir concorrência pública para substituir a empresa cassada, com a proibição do candidatamento de entidade com a mesma diretoria da empresa Samarco.

As riquezas do subsolo nacional pertencem ao governo federal. Está na Constituição. A exploração por terceiro é uma outorga que o poder concedente, no caso a União, pode revogar, anular, cassar e romper a qualquer momento. Nem precisaria de justa causa (e justa causa, no caso Samarco, é que não falta).

O ato de conceder e revogar a concessão, ao contrário do chamado ato administrativo vinculado, é ato discricionário, sendo suficiente existirem a conveniência, interesse e oportunidade. Integra e faz parte do subjetivismo do governante. E também foge do controle jurisdicional. Ou seja, não pode aquele que recebeu a concessão e que depois a teve cassada, impugnar o ato na Justiça, da mesma forma que ocorre com as desapropriações.

Quem teve um bem desapropriado pelo Poder Público não pode ir questionar o ato junto ao Poder Judiciário, salvo no tocante à indenização pela perda da concessão ou do bem.

SEM INDENIZAÇÃO – No caso da Samarco, se Temer tivesse cassado a concessão, a empresa nem teria condições de cobrar indenização alguma. Ela, sim, é que deve indenizar, da forma mais abrangente quanto possível, os danos materiais e morais que sua incúria e imprudência causaram a inúmeras cidades de Minas Gerais, matando, tudo destruindo e acabando com as histórias das cidades, que desapareceram do mapa e as histórias e referências da vida de milhares e milhares de famílias. Todos viram. O mundo viu. E continuamos a ver, pois nada mudou.

As cidades arrasadas pela Samarco muito se assemelham a Hiroxima e Nagasaki, após terem sido atingidas pela bomba atômica. Vejam as fotos. Vejam os filmes. Verdadeiros vales da solidão.

O QUE TEMER ESPERA – O que é que Temer está esperando para cassar a concessão da União à Samarco? Dilma não a cassou. É compreensível. Fraquissima presidente, pessimamente mal assessorada e envolvida até o pescoço com a corrupção do seu governo petista. Para cassar a concessão é preciso pulso forte, elevada moral e desfrutar do respeito dos cidadãos.

Temer, ao menos de porte, de fala e de cultura, parece ter aqueles requisitos que Dilma não teve, não tem e nunca terá. Temer conhece gramática, sabe o que é mesóclise e a utiliza. Dilma, não. Dilma é a própria mesóclise, espremida entre a arrogância e a burrice de um lado e a corrupção e a desfaçatez de outro.

EXTINÇÃO DA EBC – Outra medida que Temer já deveria ter tomado é extinguir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Essa extinção já foi, semanas atrás, defendida aqui na Tribuna da Internet pelo nosso editor Carlos Newton e por mim próprio, em artigo publicado.

O assunto da extinção veio à tona no momento em que o ministro Dias Toffoli concedeu liminar para que o jornalista Ricardo Melo voltasse a assumir o cargo de diretor-presidente da EBC, do qual Temer o afastara para nele dar posse a outro jornalista, Laerte Rimoli.

Em coro, CN e eu, dissemos nós que “quem pode mais, pode menos”. Se o presidente Temer pode (pode e deve) extinguir a EBC, pode também retirar da direção da empresa quem a ocupava desde o governo destituído.

No sábado, o mesmo Jorge Bastos Moreno, do Globo (aquele que garantiu que Temer iria afastar o eminente jurista Medina Ozório do cargo de Advogado-Geral da União e depois sua “profecia” não se confirmou, e com isso levando o leitor a erro), o Moreno escreveu na sua coluna que Temer vai mesmo extinguir a EBC. Tomara que desta vez o Moreno não tenha errado.

Em suma: se o saldo do governo Temer, após um mês no poder, foi positivo, o saldo poderia ter sido muito mais positivo ainda, se Temer cassasse a concessão que a União outorgou à Samarco e já tivesse extinguido a empresa EBC.


12 de junho de 2016
Jorge Béja