"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 12 de junho de 2016

EM MEIO À POLÊMICA, EBC PODERÁ SER EXTINTA PELO GOVERNO TEMER

GEDDEL VIEIRA LIMA E MOREIRA FRANCO DEFENDEM FIM DA EMPRESA PÚBLICA

DESTINO DA EMISSORA PÚBLICA DE TELEVISÃO É UM DOS PRINCIPAIS FOCOS DE DISPUTA ENTRE PRESIDENTE INTERINO E DILMA ROUSSEFF, QUE NOMEOU DIRETOR (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)


Um mês após o presidente em exercício Michel Temer tomar posse, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se tornou um dos principais focos de disputa entre o atual governo e a presidente afastada Dilma Rousseff. O embate chegou ao ponto de integrantes do PMDB no Palácio do Planalto pregarem abertamente o fim da estatal criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 que hoje tem mais de 2.600 funcionários.

A empresa vive uma situação de duplo comando desde a semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal determinou a volta do jornalista Ricardo Melo à direção da EBC. Ele havia sido nomeado para um mandato de quatro anos por Dilma, uma semana antes do afastamento da presidente. A decisão judicial reintegra Melo ao quadro diretivo, mas não revoga a nomeação do também jornalista Laerte Rímoli, assinada por Temer.

Rímoli recebeu a empresa com déficit de R$ 94,8 milhões e dívidas de R$ 20 milhões. Ao assumir, iniciou um pente-fino no quadro de funcionários – na prática, significa identificar apadrinhados dos governos do PT em cargos como 11 gerentes de si próprios e 30 coordenadores sem subordinados. O jornalista cortou duas das oito diretorias e reduziu de 42% para 33% o porcentual de cargos ocupados por servidores de fora do quadro da EBC – a recomendação é de que o índice não passe de 30%. Também foram suspensos contratos de quase R$ 3 milhões anuais.

Mas, após reassumir o posto, Melo recontratou apadrinhados petistas exonerados por Rímoli, como a mulher de Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde do governo Dilma e atual secretário de Saúde do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Thassia Azevedo Alves é assessora da vice-presidência da EBC em São Paulo, com salário de R$ 13,4 mil.

Melo ainda levou de volta nomes diretamente ligados ao ex-ministro da Secretaria de Comunicação Edinho Silva, como Mauro Maurici, superintendente de São Paulo cujo salário é de R$ 24,5 mil; e da superintendente do Rio, Marília Baracat.

Melo diz que não houve aumento de contratação desde que voltou à EBC e que, ao contrário, a proporção hoje entre funcionários do quadro e de cargos em comissão é de 32%, já que os recontratados ocupam o cargo de demitidos da curta era Rímoli.

Extinção. Melo não quis comentar a proposta de extinção da EBC, defendida por aliados próximos de Temer no Planalto, como informou o jornal O Globo ontem. Um dos entusiastas da extinção da estatal, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima classifica a empresa como “emblema do aparelhamento do PT no governo”, que só gera “desperdício de dinheiro”.

Segundo Geddel, a extinção da EBC ainda não é um projeto de governo, mas de alguns integrantes da gestão Temer. Para o ministro, a empresa – responsável pela gestão de duas emissoras de TV, sete de rádio e três portais na internet – deveria acabar e ter seus servidores concursados distribuídos por outros setores.

Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parceria de Investimento (PPI), é outro defensor da proposta. Segundo ele, foi encomendado estudo no Ministério do Planejamento sobre a viabilidade da EBC. Ele ironizou que até Dilma a chama de “TV traço”. A assessoria de Temer informou que o assunto não está em discussão na Presidência.

Um dos mais próximos colaboradores de Temer, Moreira avalia que não faz sentido manter uma estatal com programação parecida com a das empresas privadas, como ocorre hoje. E citou como exemplo a cobertura de esportes.

O representante dos empregados no Conselho de Administração da EBC, Edvaldo Cuaio, apontou desperdício de dinheiro com a demissão e recontratação de profissionais na troca de comando entre Melo e Rímoli. Ele também é crítico dos contratos de transmissão de jogos de futebol, orçados em R$ 17,8 milhões.

A pedido do Planalto, uma auditoria está sendo feita nos contratos para transmissão exclusiva do Campeonato Paulista de Futebol da Série A3, Campeonato Paulista de Futebol Feminino e da Copa Paulista de Futebol. Também está sendo questionado o contrato das Séries B, C e D do Campeonato Brasileiro. Pelo menos 12 dos 40 jogos previstos já foram transmitidos.

O ex-ministro Edinho Silva, pré-candidato do PT a prefeito de Araraquara, afirmou que os contratos de futebol foram assinados antes de sua gestão – um deles, o da A3 do Paulista, entrou em vigor em sua gestão na Comunicação Social. Edinho defendeu a transmissão dos jogos, pois representam “a maior audiência da TV Brasil”. (AE)



12 de junho de 2016
diário do poder

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