Discussão em torno do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, contra sua cassação pode atrasar trabalhos
Primeira etapa de tramitação da PEC é a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que deverá se concentrar nos próximos dias na discussão em torno do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão do Conselho de Ética de pedir sua cassação(Luís Macedo/Câmara dos Deputados)
Embora tenha sido bem recebida por lideranças da base aliada do governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior poderá ter a votação arrastada no Congresso Nacional. A primeira etapa de tramitação da PEC é a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que deverá se concentrar nos próximos dias na discussão em torno do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão do Conselho de Ética de pedir sua cassação.
A votação do recurso do peemedebista tranca a pauta da comissão. Assessores técnicos da Câmara afirmam, contudo, que a presidência da Casa tem mecanismos para evitar possíveis atrasos votando a admissibilidade da matéria diretamente no plenário. Para isso, seria necessário inicialmente um acordo entre as lideranças partidárias.
Outro foco de dor de cabeça para o Palácio do Planalto, que defende uma discussão célere da PEC, é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador, na véspera da apresentação da proposta, chegou a defender que ela fosse discutida pelo Congresso somente após a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para ocorrer em agosto.
Em outra sinalização contrária às intenções do governo Temer, Renan tornou a dizer nesta quarta-feira, que matérias como a que prevê o teto dos gastos públicos não deveriam ser votadas em um "governo transitório". "Essas mudanças fundamentais, que significam o aprofundamento do ajuste, deveriam ficar para depois do processo de impeachment", afirmou Renan.
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Mercado - Apesar de avaliarem a proposta como positiva, economistas consideraram a PEC imprecisa e menos agressiva do que se gostaria diante da grave situação das contas públicas. Do total dos gastos, 16% não ficaram sujeitos ao limite do teto da PEC. Outros 47% estão legalmente amarrados a alguma forma de vinculação ou indexação que ainda precisa ser revista no Congresso. Em outras palavras: governo ainda precisa explicar como vai frear o aumento de 63% de toda a despesa pública.
O cálculo foi feito pelo economista Felipe Salto, especialista em finanças públicas. Do total de 1,4 trilhão de reais dos gastos do governo, não estarão sujeitos às novas regras 1% relativo ao Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e outros 15% referentes a repasses e transferências constitucionais, incluindo os fundos de participação de Estados e municípios.
Na lista de gastos que devem respeitar o teto, 47% têm alguma vinculação ou indexação. Incluem-se as despesas da Previdência, que demanda uma reforma profunda; e as do abono salarial e do seguro-desemprego, bem como as dos benefícios previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecida como LOAS. Pela proposta, Saúde e Educação, cujos porcentuais de gasto são previstos em normas constitucionais, também passariam a ser limitadas pelo teto.
PEC - O presidente em exercício, Michel Temer, formalizou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU) o envio ao Congresso da proposta. O prazo de vigência das regras será de 20 anos, com possibilidade de revisão da fixação do limite a partir do décimo ano.
(Com Estadão Conteúdo)
16 de junho de 2016
VEJA
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Embora tenha sido bem recebida por lideranças da base aliada do governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior poderá ter a votação arrastada no Congresso Nacional. A primeira etapa de tramitação da PEC é a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que deverá se concentrar nos próximos dias na discussão em torno do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão do Conselho de Ética de pedir sua cassação.
A votação do recurso do peemedebista tranca a pauta da comissão. Assessores técnicos da Câmara afirmam, contudo, que a presidência da Casa tem mecanismos para evitar possíveis atrasos votando a admissibilidade da matéria diretamente no plenário. Para isso, seria necessário inicialmente um acordo entre as lideranças partidárias.
Outro foco de dor de cabeça para o Palácio do Planalto, que defende uma discussão célere da PEC, é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador, na véspera da apresentação da proposta, chegou a defender que ela fosse discutida pelo Congresso somente após a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para ocorrer em agosto.
Em outra sinalização contrária às intenções do governo Temer, Renan tornou a dizer nesta quarta-feira, que matérias como a que prevê o teto dos gastos públicos não deveriam ser votadas em um "governo transitório". "Essas mudanças fundamentais, que significam o aprofundamento do ajuste, deveriam ficar para depois do processo de impeachment", afirmou Renan.
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O cálculo foi feito pelo economista Felipe Salto, especialista em finanças públicas. Do total de 1,4 trilhão de reais dos gastos do governo, não estarão sujeitos às novas regras 1% relativo ao Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e outros 15% referentes a repasses e transferências constitucionais, incluindo os fundos de participação de Estados e municípios.
Na lista de gastos que devem respeitar o teto, 47% têm alguma vinculação ou indexação. Incluem-se as despesas da Previdência, que demanda uma reforma profunda; e as do abono salarial e do seguro-desemprego, bem como as dos benefícios previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecida como LOAS. Pela proposta, Saúde e Educação, cujos porcentuais de gasto são previstos em normas constitucionais, também passariam a ser limitadas pelo teto.
PEC - O presidente em exercício, Michel Temer, formalizou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU) o envio ao Congresso da proposta. O prazo de vigência das regras será de 20 anos, com possibilidade de revisão da fixação do limite a partir do décimo ano.
(Com Estadão Conteúdo)
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