Por envolver uma mistura de aspectos conjunturais e estruturais, o tema das dívidas estaduais tem recebido tratamento inadequado. O fato é que, tanto a União como os estados tiveram de lidar com a brutal queda de receita que a maior recessão de nossa história lhes causou, sem dispor dos instrumentos de ajuste que só o setor privado detém. Ao mesmo tempo, cabe enfrentar um problema financeiro estrutural que vem se agravando nas contas estaduais, e que se manifesta pela inviabilidade de eles continuarem pagando o serviço da dívida renegociada nas bases estabelecidas mais recentemente pela União.
No setor privado, sabe-se o que ocorre nas recessões: demissões, reestruturações etc. É a lei da sobrevivência. O espaço para demitir pessoas no setor público é, contudo, mínimo. Aumentar impostos em épocas como a atual cheira a suicídio político. O Banco Central tende a financiar os déficits da União inicialmente emitindo moeda, e depois procura enxugar a liquidez adicional via títulos de curtíssimo prazo para não pagar juros escorchantes.
Num segundo momento, a União apresenta um programa de ajuste para compensar o aumento da dívida pública. Sem essa válvula de financiamento, os estados, que se tornaram meros departamentos financeiros subordinados à União (veja mais sobre isso em raulvelloso.com.br), correm atrás de receitas extraordinárias e adiam pagamentos, na esperança de que a recessão acabe logo. O Estado do Rio teve o efeito adicional da forte queda do preço externo do petróleo, que reduziu outra fonte importante: os royalties. Daí deter o maior buraco financeiro do momento.
Assim, da mesma forma que o Banco Central foi chamado a emitir moeda para financiar os déficits primários gigantescos da União em 2015 (R$ 117 bilhões) e o que se projeta para 2016 (R$ 170 bilhões), algo análogo terá de ser feito como forma de dar tratamento isonômico aos entes subnacionais. E também para evitar uma total desorganização das respectivas administrações. Se a União os colocou num cercado em que comanda todos os seus atos financeiros relevantes e toma uma plêiade de decisões que atinge frontalmente seus orçamentos — tais como o recente reajuste do teto do STF ou o aumento do piso dos professores —, não pode deixar de socorrê-los do furacão devastador causado pela gestão Dilma Rousseff, e deve, obviamente, explicar tudo isso à sociedade.
Além de não poderem inclusive tocar nas receitas cativas transferidas aos respectivos Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública, ou mexer nos gastos vinculados à educação, saúde etc, o que resta é pouco. Ao final, os estados são instados a atrasar, sistematicamente, pagamentos de salários, aposentadorias e outros dispêndios críticos, que abocanham a quase totalidade de seus orçamentos, algo que já vem ocorrendo, e que a União, graças à “maquininha do BC”, não precisou fazer. Há pouco, viu-se, no Rio, que o IML parou pela segunda vez de receber cadáveres, e é dramática a imagem de velhinhos na TV mostrando longas prescrições de remédios que não conseguem mais pagar por não receberem em dia.
A saída óbvia é dispensar os estados de efetuar o pagamento do serviço da dívida à União em 2016 e 2017, admitindo dois anos de recessão brava, e aproveitar para corrigir a inviabilidade do último esquema de renegociação de dívidas efetuado em 1998-2000, que, entre outras coisas, exige um pagamento mensal da ordem de 13% das receitas estaduais, algo que, na prática, se mostrou inviável. Cabe, agora, recalcular a dívida estadual com essa carência e no mesmo prazo original (ou seja, não deve haver extensão de prazo), com Tabela Price e juros compostos de IPCA mais 4% (algo já de consenso), mas admitindo um pagamento máximo de serviço da ordem de 6% das receitas, segundo meus cálculos (para reconhecer a dificuldade estrutural), e não os 13% anteriores. Chega-se, então, ao novo estoque, abaix o do atual em x% e variando conforme o caso.
Até poderíamos jogar o problema para debaixo do tapete. Só que os mercados sabem que ele existe, e colocam esse efeito em seus cálculos. O importante é condicionar qualquer socorro à adoção de políticas que, em conjunto com as que a União já está preparando, ponham um ponto de parada na evolução futura da razão dívida pública total/PIB. Sugiro a leitura de minha proposta de remanejar recursos dos orçamentos estaduais, via um fundo de estabilização previdenciária, na minha página da internet anteriormente referida.
Temo que o governo aceite enfrentar o financiamento do buraco pelo caminho acima sugerido, mas empurre para a frente o problema estrutural da dívida mal dimensionada, por temer uma repercussão negativa do tipo: “Estão mais uma vez perdoando dívida de gastadores” etc. Entendo, contudo, que estamos diante de uma oportunidade única de preparar os entes subnacionais para uma nova etapa em que, sujeitos a salvaguardas, possam se libertar do paternalismo da União à custa de assumir a responsabilidade de viver às próprias custas.
16 de junho de 2016
Raul Velloso, O Globo
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