No mesmo despacho em que negou o pedido de prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney, formulado pelo Procurador Geral Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki, relator do STF da Operação Lava-Jato, deu o prazo de cinco dias para Eduardo Cunha defender-se das acusações que pesam contra ele, fato que coloca em destaque a possibilidade de o presidente afastado da Câmara vir a ter sua prisão decretada. A reportagem de Carolina Brígido e André de Souza, O Globo de quarta-feira, ilumina com clareza absoluta o conteúdo da decisão liminar de Zavascki.
Isso de um lado. Do outro, o ministro Teori quebrou o sigilo total das gravações do delator Sérgio Machado, parcialmente reveladas na imprensa. Este aspecto é fundamental e pode produzir consequências mais profundas numa etapa próxima. Relativamente a Eduardo Cunha, o relator da Lava-Jato, de fato, Teori não negou o pedido de prisão. Apenas forneceu cinco dias para, se desejar, apresentar sua defesa.
PODE SER LOGO PRESO – Pode se concluir que, se não houver defesa ou se as razões não forem convincentes, Cunha poderá ser preso até o início da próxima semana. Não pode ser outra a interpretação da condicionante colocada por Teori. Também passaram pouco percebidas, mas Carolina Brígido e André de Souza expuseram, as críticas do ministro ao comportamento de Renan, Jucá e Sarney. Disse ele: por mais graves e responsáveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso por si só não justifica a decretação da prisão cautelar.
Portanto, Teori Zavascki não eximiu os três outros acusados de culpa. Pelo contrário, confirmou a gravidade das conversas gravadas por Sérgio Machado. No caso, a não aceitação da prisão cautelar não afasta a perspectiva de uma condenação.
Aliás, o ministro condenou eticamente os comportamentos de Calheiros, Jucá e Sarney. Quanto a Eduardo Cunha, o desfecho pode ser mais grave e perturbador.
ÍNTEGRA DAS GRAVAÇÕES – A importância do despacho do ministro Teori, bem realçada na reportagem de O Globo, cresce a médio prazo, dependendo dos conteúdos a serem completamente expostos, da publicação completa das gravações de Sérgio Machado. Aí os acusados não poderão sequer alegar terem sido retirados textos dos contextos. Não. Porque nessa hipótese, vão estar à disposição da opinião pública todos os diálogos mantidos, incluindo assim convergências e divergências de opiniões em torno dos temas focalizados.
E não se trata somente de testar prováveis contradições. Trata-se de algo bem mais amplo: a postura assumida pelos interlocutores. Sim, se as conversas se deslocaram para etapas relativas a propinas, a obrigação básica de pessoas honestas é a de repelir tais propostas ou insinuações. Não se registrando repulsas, a omissão pelo silêncio dá pelo menos algum sentido de concordância ou aceitação. Propostas indecorosas têm que ser repelidas. Pois se não houver rejeição básica, a sequência das conversas conduz ao campo da ilegalidade. Além de à esfera da imoralidade administrativa. Sem dúvida. Porque não pode ser aceita por ninguém, dentro do plano legal, que um personagem possa comprometer outros com propostas ou cenários próprios da ilegalidade.
OUTRAS PRISÕES – A possível prisão de Eduardo Cunha, que passou a depender de Teori Zavascki, por si abriria o caminho para outras prisões e fortalecerá a Operação Lava-Jato.
A prisão cautelar ou preventiva de Eduardo Cunha deverá descortinar um novo panorama no país. Como uma cortina que se descerra revelando o despertar uma nova realidade. Faltam apenas cinco passos.
16 de junho de 2016
Pedro do Coutto
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