PARA FUGIR DO AFASTAMENTO, PIMENTEL PEDE QUE A ASSEMBLÉIA DECIDA A AÇÃO PENAL

Pimentel quer corromper os deputados para escapar da prisão

A defesa do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) entrou nesta terça-feira (31) com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) determine que o petista só pode ser alvo de uma ação penal se a Assembleia Legislativa autorizar. A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra Pimentel ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a partir dos desdobramentos da Operação Acrônimo. Se a acusação for acolhida pela Corte Especial do STJ, que reúne os ministros mais experientes do tribunal, Pimentel será transformado em réu, respondendo pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular.

Os advogados de Pimentel alegam que análise pela Corte Especial só cabe após autorização da Assembleia Legislativa. Os defensores questionam o fato de o ministro do STJ Herman Beijamin ter dado andamento à denúncia, pedindo que seja apresentada a defesa.

VIOLAÇÃO DE DIREITO?

“O prazo para apresentação da resposta pelo paciente está em curso, em manifesta violação ao seu direito líquido e certo de somente responder à ação penal quando autorizado o processo pela Assembleia Legislativa”, diz a ação.

“Também aos governadores se aplicaria a exigência de autorização do Poder Legislativo para a apreciação de recebimento ou não de denúncia contra eles oferecida”, completou.

A Constituição do Estado de Minas Gerais não reproduziu norma da Constituição relativamente à prévia manifestação do Legislativo, mas os advogados dizem que o entendimento do Supremo “tem assegurado a todos os governadores de Estado, independente da redação da Constituição Estadual, a prerrogativa de somente ser processado pelo STJ depois de prévia autorização da Assembleia Legislativa”.

CORRUPÇÃO CONTINUADA

De acordo com a denúncia, Pimentel se corrompeu quando era ministro de Dilma e depois, na condição de governador, já em 2015, continuou atuando e se comprometeu a fazer gestões para beneficiar a Caoa, empresa acusada de participação nas irregularidades.

Também foram denunciados o dono da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, o presidente e sócio da Caoa, Antônio dos Santos Maciel Neto, Mauro Borges Lemos, ex-ministro de Desenvolvimento Indústria e Comércio, Otílio Prado, ex-sócio da Pimentel, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, considerado operador do governador, seu funcionário, Fábio Mello.

DELAÇÃO PREMIADA

Bené, que está preso, fechou delação premiada, afirmou que a propina recebida pelo governador é superior a R$ 10 milhões. O empresário teria apontado repasses de vantagens indevidas para a campanha de Pimentel em 2014 e afirmando ainda que o governador transformou o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio em um balcão de negócios durante sua gestão.

Para a Procuradoria-Geral da República, o governador solicitou e recebeu vantagens indevidas para gerar benefício tributário à empresa Caoa Montadora de Veículos quando era ministro do Desenvolvimento do governo Dilma.

O regime tributário diferenciado estava previsto no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeira Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) e teria gerado mais de R$ 600 milhões por ano à Caoa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa de Pimentel tenta desesperadamente transferir o julgamento dele para a Assembleia, porque todo corrupto é também corruptor. No caso de Pimentel, ele não usará sua conta bancária pessoal para corromper deputados, pois irá fazê-lo com recursos públicos, usando a caneta de governador. Se o Supremo aceitar essa linha de defesa, será melhor decretar logo a extinção da Justiça brasileira. (C.N.)

01 de junho de 2016
Deu na Folha