Charge do Nani (nanihumor.com)
O Supremo Tribunal Federal mantém desde o início das investigações da Operação Lava Jato 138 procedimentos ocultos, aqueles classificados com o mais alto grau de sigilo adotado para a tramitação de apurações envolvendo autoridades. São ao menos 16 inquéritos e 122 petições.
O levantamento da Folha leva em consideração inquéritos que não aparecem autuados no sistema do STF a partir do primeiro processo aberto da Lava Jato, em fevereiro de 2015, e também petições protocoladas desde setembro de 2014, quando foi analisada a primeira delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Não é possível afirmar que todos esses procedimentos sejam ligados à Lava Jato. Ao todo, neste período, o STF recebeu 952 petições e 300 inquéritos.
HÁ DÚVIDAS
As petições podem envolver pedidos de investigação, delações premiadas e requerimentos de devolução de bens apreendidos, por exemplo. Algumas, inclusive, já podem ter sido transformadas em investigações.
O STF ainda não começou a colocar em prática resolução editada na semana passada que colocou fim ao uso da classificação oculta para a tramitação de procedimentos que envolvem autoridades.
Com a resolução, esses processos passam a ser classificados como de segredo de Justiça. Com este tipo de sigilo, qualquer cidadão comum que consultar o sistema do STF pode verificar as apurações em andamento. É possível consultar nomes dos envolvidos, ou suas iniciais, e qual o tipo de crime em investigação. O conteúdo dos inquéritos, no entanto, permanece sigiloso.
NÃO MUDA NADA
Questionado nesta terça (31) sobre o impacto da alteração feita pelo Supremo, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, disse que “não muda nada substancialmente”. O ministro Luiz Fux afirmou que vai pedir um levantamento em seu gabinete para ter ideia se há ou não processos ocultos.
O modelo oculto foi adotado principalmente em casos envolvendo a apuração do esquema de corrupção da Petrobras, como o pedido de abertura de inquérito da Procuradoria para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Eduardo Cardozo por obstrução da Justiça.
O STF, antes da publicação da resolução, justificava que a manutenção de processos ocultos visava proteger as investigações.
COLETA DE PROVA
A norma ainda é válida para investigações criminais para não prejudicar a coleta da prova. Os requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, fiscal e telemático continuarão a ser apreciados em autos separados e sob sigilo.
A Lava Jato tem 91 investigados no STF. Já existem 44 inquéritos abertos e uma ação penal em curso.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A falta de transparência do Supremo é repugnante e inaceitável, só visa a proteger os poderosos, as “zelites”, como diz Lula da Silva. É preciso acabar logo com o foro privilegiado, deixar o Supremo apenas com as causas constitucionais, como é de sua competência. O foro privilegiado é uma norma medieval, que não pode continuar existindo em país que se diz democrático. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A falta de transparência do Supremo é repugnante e inaceitável, só visa a proteger os poderosos, as “zelites”, como diz Lula da Silva. É preciso acabar logo com o foro privilegiado, deixar o Supremo apenas com as causas constitucionais, como é de sua competência. O foro privilegiado é uma norma medieval, que não pode continuar existindo em país que se diz democrático. (C.N.)
01 de junho de 2016
Márcio Falcão, Folha
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