O SUPREMO TRANSFORMOU UMA ELEIÇÃO EM SIMPLES INDICAÇÃO...

Bueno protesta contra “intromissão” do Supremo

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), alertou nesta quinta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional o lançamento de chapa avulsa para a eleição de comissão especial de impeachment é uma interferência indevida do Poder Judiciário no Legislativo que vai gerar um impasse no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). Por 7 votos a 4, os ministros anularam a eleição da chapa Unindo o Brasil, formada por deputados de oposição e dissidentes da base do governo.

“Eleição não é indicação. E a formação da comissão, como está literalmente na lei, se dá por eleição. Isso pressupõe disputa e foi o que aconteceu na Câmara. A oposição e os dissidentes ganharam a eleição, têm a maioria de vetos. Então vejam a que ponto vamos chegar. Pela decisão do STF a nova eleição se dará com apenas uma chapa formada por parlamentares indicados pelos líderes partidários. Como temos maioria, já que vencemos a disputa anterior por 272 votos contra 199, poderíamos derrubar a chapa governista. E aí? Não teremos comissão especial? Tudo fica parado? Quem vai resolver o impasse? Vamos repetir várias vezes a votação? Creio que isso vai provocar intenso debate e definição de novas estratégias de ação”, questiona Rubens Bueno.

UM DIREITO CONSAGRADO

Para o líder do PPS, o direito de lançamento de candidatura avulsa é cristalino e previsto em todas as eleições da Casa. “Infelizmente sete ministros não se deram conta da gravidade do que fizeram. Interferiram no processo político. Teremos que cumprir a decisão, que considero um grande equívoco, mas creio que esse tema vai gerar um grande impasse”, alertou o deputado, lembrando que a bancada do PPS considera que todos os passos que foram dados pela Câmara eram legais.

Rubens Bueno lembrou que hoje, em todas as eleições internas da Casa, é permitido o lançamento de candidatura avulsa. Inclusive para a Mesa Diretora. “Agora o Supremo inovou: criou a eleição sem concorrência”, criticou.

O STF decidiu ainda por 6 a 5 que a eleição da comissão especial será pelo voto aberto e, por 8 a 3 que o Senado tem autonomia para aceitar ou não a deliberação da Câmara para a abertura do processo. Já a necessidade de defesa prévia antes da Câmara dar início ao andamento do processo foi afastada pela unanimidade dos ministros. E o quórum para o Senado deliberar sobre o prosseguimento do processo ficou definido como o de maioria simples.
(texto enviado pelo comentarista Ednei Freitas)

18  de dezembro de 2015
Deu no site do PPS