O julgamento, de fato, foi excelente para Dilma Rousseff. Mas não afasta o impeachment nem nada do tipo, apenas “anula o gol” do adversário. Ou seja, ela continua tendo minoria na Câmara e continua tendo dificuldades mesmo no Senado. O Supremo tão-somente fez voltar à fase inicial um procedimento que, bom, já estava e sempre esteve mesmo na fase inicial.
Os principais pontos foram os seguintes:
Comissão Especial
Fica anulada a Comissão Especial eleita pela Câmara. Segundo o STF, a votação terá de ser aberta e não haverá chapa “avulsa” (os integrantes deverão ser escolhido pelos líderes partidários para que possam ser eleitos a essas comissões). Desta feita, será realizada nova votação na Câmara, nos termos estabelecidos pelo Supremo.
Atribuições do Senado e afastamento de Dilma
Da forma como estava, Dilma Rousseff seria automaticamente afastada (por até seis meses) caso a Câmara votasse pelo impeachment. Agora, a maioria do STF estabeleceu que caberá ao Senado, mesmo após passar pela Câmara, fazer o chamado juízo de admissibilidade. E apenas após votação de maioria simples é que o processo seria instalado na Casa, aí sim havendo o afastamento da Presidente da República.
Tudo recomeça, portanto, e num sistema bem melhor para o governo. Quem ganha com isso é sobretudo Renan Calheiros e os líderes de bancada – daí a briga de foice no caso do PMDB, com o governo atuando para emplacar Picciani à frente do partido.
17 de dezembro de 2015
implicante
Os principais pontos foram os seguintes:
Comissão Especial
Fica anulada a Comissão Especial eleita pela Câmara. Segundo o STF, a votação terá de ser aberta e não haverá chapa “avulsa” (os integrantes deverão ser escolhido pelos líderes partidários para que possam ser eleitos a essas comissões). Desta feita, será realizada nova votação na Câmara, nos termos estabelecidos pelo Supremo.
Atribuições do Senado e afastamento de Dilma
Da forma como estava, Dilma Rousseff seria automaticamente afastada (por até seis meses) caso a Câmara votasse pelo impeachment. Agora, a maioria do STF estabeleceu que caberá ao Senado, mesmo após passar pela Câmara, fazer o chamado juízo de admissibilidade. E apenas após votação de maioria simples é que o processo seria instalado na Casa, aí sim havendo o afastamento da Presidente da República.
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Tudo recomeça, portanto, e num sistema bem melhor para o governo. Quem ganha com isso é sobretudo Renan Calheiros e os líderes de bancada – daí a briga de foice no caso do PMDB, com o governo atuando para emplacar Picciani à frente do partido.
17 de dezembro de 2015
implicante
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